O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) definiu, em sessão extraordinária desta terça-feira (12/12), os nomes da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2). Os escolhidos são: Dalton Santos Morais (26 votos), Alexandre Zamprogno (25 votos), Alfredo Hilario de Souza (25 votos), Thaís Marçal (23 votos), Rafael […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) definiu, em sessão extraordinária do Pleno, realizada nesta segunda-feira (11/12), os nomes da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os escolhidos são: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (27 votos), Natasja Deschoolmeester (25 votos), Roseline Rabelo de Jesus Morais (25 votos), Adriano […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou a reabertura de um inquérito policial contra o árbitro e advogado Anderson Schreiber, envolvido em duas disputas bilionárias, da Petrobras e da Eldorado Celulose. Árbitro nos dois casos, Schreiber é suspeito de ter violado o dever de revelação, segundo o qual deveria apontar se possui ligações com partes interessadas nos processos antes […]
A busca pessoal só é válida sem mandado judicial quando houver fundada suspeita de que o indivíduo esteja portando arma proibida ou objetos ou papéis que constituam corpo de delito. Esse foi o entendimento do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, para reconhecer a nulidade de provas obtidas em busca ilegal e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua estrutura organizacional para adequá-la ao plano estratégico da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência da Corte, para o biênio 2023-2025. Entre as mudanças estão a criação da Ouvidoria do STF, a ampliação da estrutura de apoio à jurisdição e o incremento às medidas de inteligência artificial […]
Considerando que a empresa tem culpa pelos atos dos empregados, a 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (TRT-SP) decidiu que uma vendedora de roupas deve ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral, após sofrer discriminação regional por parte de sua gerente. O juiz do trabalho substituto Hantony Cassio Ferreira da Costa citou a […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu, em sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada neste domingo (10/12), os nomes das listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os escolhidos […]
Em decisão liminar na noite desta sexta-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 1a Região concedeu habeas corpus ao empresário da mineradora Betser, Christian Costa dos Santos, preso na última quarta-feira (6), em Roraima, na operação Disco de Ouro, que investiga o possível garimpo ilegal em terras indígenas e teve com um dos alvos o […]
Ricardo Lewandowski é o principal candidato para suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça. Embora outros nomes tenham surgido nas discussões entre ministros e assessores próximos a Luiz Inácio Lula da Silva, como Simone Tebet e Marco Aurélio de Carvalho, há quase um consenso de que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) possui o perfil ideal para […]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial. Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. […]
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