Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicitações para atuar em defesa das prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília. Os pedidos foram recebidos por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade da testadora, a data em que o testamento foi elaborado, o modo como foi assinado e outros elementos relacionados ao ato. De acordo com o […]
Entidades do terceiro setor ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes e as regras para obtenção de imunidade tributária de contribuições para a seguridade social. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino […]
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve parcialmente a decisão proferida pela Comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, que prevê o pagamento de danos morais e materiais a um motociclista que foi atingido por um carro em 2010. No recurso à 2ª instância, o réu alegou não possuir recursos […]
Os Três Poderes tiveram um prejuízo superior a R$ 16 milhões após os ataques de 8 de janeiro de 2023, segundo levantamento da CNN. O valor total, porém, é ainda maior porque algumas das instituições não conseguem mensurar o valor gasto com restaurações, por exemplo. Entre os itens que foram danificados, estão objetos, instalações e […]
O advogado Benedito Antonio Dias da Silva foi expulso do grupo jurídico Prerrogativas, após ser acusado de misoginia pelos membros, após comentários sobre a deputada federal, presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. O fato ocorreu durante discussão entre os membros. O advogado afirmou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado de Gleisi, seria o […]
O sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública não foi escolhido por Lula, mas a tendência é que nenhuma mulher seja convidada para o posto. Lula chegou a sondar a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que negou o convite por não se ver no papel e por preferir ficar à […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomenda uma multa diária de R$ 5 mil, caso a apresentadora Ana Hickmann descumpra o acordo estabelecido com Alexandre Correa de entregar o filho. O documento do MP foi enviado pelo defesa do do empresário. “Em vez de expedição de mandado de busca e apreensão, recomendável que seja aplicada […]
Durante o ano de 2023, parlamentares da oposição no Congresso Nacional empreenderam esforços para defensores e até mesmo buscaram uma anistia de manifestantes bolsonaristas que foram detidos durante os atos de 8 de janeiro do mesmo ano. Na próxima segunda-feira, representantes dos Três Poderes participarão de um ato na memória dos ataques antidemocráticos ocorridos em […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto parcial, a Lei Complementar 204/23, que traz uma importante alteração no cenário tributário ao ver a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A legislação, originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/23, de autoria do Senado, […]
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