O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou parecer da PGR(Procuradoria-Geral da República) e mandou prender,nesta quinta-feira (29), empresários do Distrito Federal suspeitos de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que os bancos são responsáveis pelos danos decorrentes de transações irregulares em casos de roubo de celular. O colegiado entendeu que é dever das instituições adotarem medidas de segurança adequadas e que a falha em implementá-las configura um defeito na prestação dos serviços […]
O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais, que limitava a participação feminina a apenas 10% das vagas, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prova, marcada para 10 de março, foi adiada após decisão monocrática do ministro Nunes Marques, sujeita a revisão pelo plenário. O edital reservava 290 das 2.901 vagas para mulheres, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou nesta quinta-feira (29) voto proferido sobre a legalidade das medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental. O caso começou a ser julgado em 2022 e foi retomado na tarde de hoje. Ao reajustar voto proferido anteriormente, Cármen Lúcia sugeriu ampliar prazo para […]
O juiz federal titular da 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), Pablo Zuniga Dourado tomou posse no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pelo critério de merecimento. O ato de posse foi conduzido pelo presidente do TRF-1, desembargador federal José Amilcar Machado. Após prestar o compromisso […]
Após dez dias de internação, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu alta do Hospital Sirio Libanês em São Paulo, nesta quinta-feira (29). A ministra passou por uma cirurgia no coração na quarta-feira da semana passada (21). Nas redes sociais, a ministra escreveu que ganhou “um coração novo” no dia do […]
Em decisão unânime, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem por dano qualificado com uso de substância inflamável e extorsão contra sua companheira. As penas, estabelecidas pelo juiz Iuri Sverzut Bellesini da Vara Única de Nuporanga (SP), foram de cinco anos e […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu parcialmente a favor de uma rede de lojas de varejo multicanal em uma apelação cível. A decisão evita um novo pagamento de indenização em favor de uma cliente que havia ingressado com três processos judiciais com o mesmo fato gerador. […]
Foi realizado nesta quarta-feira (28) em várias cidades do país o dia de mobilização nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, participou da mobilização em frente ao Fórum Trabalhista, em Belo Horizonte, e fez um forte discurso sobre a competência da Justiça do Trabalho. Somente […]
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