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Advocacia STF Notícias Subdestaque nacional

SEM OBRIGATORIEDADE: Presença de advogado nos CEJUSCs é facultativa, decide

O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da norma do Conselho Nacional de Justiça que faculta a presença de advogados ou defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). A ação direta de inconstitucionaldiade foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, que argumentou que essa presença deveria ser obrigatória, tendo […]

Destaques em Pernambuco PE Subdestaque nacional Subdestaques em Pernambuco Superiores

STF manda à Justiça Eleitoral investigação sobre obra do Porto

Cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns a eles conexos. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido do empresário Aldo Guedes Álvaro, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, para que investigações sobre suposta propina nas obras do Porto de Suape sejam deslocadas para […]

Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

AGU é favorável à exploração de petróleo na foz do

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer para declarar que a falta de avaliação preliminar não pode impedir a concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá. O documento foi elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para checar a viabilidade jurídica […]

Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional Subdestaques em Rio de Janeiro

Mortes violentas no Rio diminuem 33% em julho, aponta ISP

O indicador de Letalidade Violenta, que engloba o homicídio doloso (quando há a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte, diminuiu 33% no mês de julho, registrando o menor número de vítimas para o mês desde 1991, de acordo com o Instituto de […]

Brasil Subdestaque nacional

PGR defende que STF rejeite pedido sobre cumprimento imediato da

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição de um pedido da Defensoria Pública da União para garantir que a decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” já seja cumprida. A PGR afirmou que o tema ainda está em discussão na Corte, ou seja, o processo que […]

Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional Subdestaques em Distrito Federal

Pessoas não-binárias podem alterar gênero e nome em cartórios extrajudiciais

Agora, pessoas não-binárias podem fazer alteração de gênero e de nome diretamente nos cartórios extrajudiciais. A não-binariedade é um termo guarda-chuva que abrange as diversas identidades daqueles que não se percebem como exclusivamente pertencentes ao gênero que lhes foi atribuído. Isso significa que sua identidade e expressão de gênero não são limitadas ao binário (masculino […]

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CNJ apresenta novas abordagens para análise de jurisprudência

Em uma recente sessão online da série organizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transmitiu por meio de seu canal no YouTube, o seminário intitulado “Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Pesquisa de Jurisprudência do STJ”. Durante a explicação ministrada pela analista judiciária no Superior Tribunal […]

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STJ anula confissão de dívida fundada em negócio jurídico

Por verificar a simulação de negócio jurídico, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a nulidade de um instrumento particular de confissão de dívida firmado entre duas empresas que, segundo os autos, buscavam mascarar o pagamento de propina para funcionário público. De acordo com o processo, como condição para receber […]

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Negada a reinclusão de servidor em programa de indenização de

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação interposta por um servidor público da sentença que julgou improcedentes seus pedidos: ser ele reincluído no programa de indenização de campo e para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. […]

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STF recebe denúncia contra Carla Zambelli por perseguição com arma

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, possui elementos suficientes para a abertura de ação penal. O Inquérito (INQ 4924) […]

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