O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou a propositura de Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Goiás, visando danos morais coletivos decorrentes de violações de prerrogativas da advocacia por parte dos servidores da Segurança Pública. Durante a discussão da pauta, os conselheiros reiteraram a necessidade urgente […]
O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a liberação de emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano e um potencial drible de R$ 24 bilhões na legislação. Conforme o Estadão revelou, o pacote de emendas negociado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional pode resultar em […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. “O […]
O plenário do STF julgará na próxima quinta-feira (7) a concessão de licença-maternidadea mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O caso tem repercussão geral, isto é, vai orientar processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor da licença. Essa manifestação foi enviada em […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pela primeira vez um grupo de diplomatas formado exclusivamente por mulheres. O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (5), foi uma promoção conjunta com a Embaixada da Suécia, na semana do Dia Internacional da Mulher. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, chamou as convidadas a […]
Senadores se mobilizam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (6), se antecipando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna ao julgamento do tema no mesmo dia. O texto em tramitação é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ideia é que a PEC seja votada na Comissão […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram, nesta segunda-feira (4), acordo de cooperação técnica e operacional para promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O termo foi assinado pelo presidente do TJ-MG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo presidente do CNJ […]
Contagem regressiva para a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, e a OAB Paraná, estão ultimando os detalhes para a realização do evento que acontecerá em Curitiba, nos dias 14 e 15 de março, reunindo profissionais de […]
A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar um consumidor, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da demora injustificada referente à obra de ligação de energia elétrica na sua propriedade. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé (PB). Segundo consta dos autos, o autor […]
O Tribunal do Júri de São Sebastião (DF) condenou Adriano Soares Ferreira a 20 anos, sete meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio duplamente qualificado e furto. O crime aconteceu na noite do dia 21 de junho de 2022, no bairro Vila Nova, na cidade de São Sebastião/DF, […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
