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Category : Subdestaque nacional

Processo administrativo por sanidade mental sem ampla defesa é nulo, decide TRF-1
Destaques - ÚltimasJustiça federalSubdestaque nacional

Processo administrativo por sanidade mental sem ampla defesa é nulo,

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou parcialmente apelação de duas servidoras declarando a nulidade do processo administrativo que trata do incidente de sanidade mental das autoras por violação à ampla defesa e ao contraditório. As impetrantes recorreram contra a sentença que negou a nulidade do processo administrativo […]

Ausência no serviço público não é justificável sem homologação por junta oficial
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Ausência no serviço público não é justificável sem homologação por

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia anulação do ato administrativo da Universidade Federal do Pará (UFPA) que determinou o registro de faltas em seu assentamento funcional. A impetrante alegou que os atestados médicos apresentados à UFPA justificam sua ausência […]

Nunes Marques é criticado por autorizar ausência de depoente em CPMI
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Nunes Marques é criticado por autorizar ausência de depoente em

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de autorizar o não comparecimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro foi duramente criticada durante o início dos trabalhos da comissão nesta terça-feira (12). A ex-diretora também foi subsecretária de Inteligência […]

STF autoriza delegada Marília Alencar a não comparecer na CPMI dos Atos Golpistas
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STF autoriza delegada Marília Alencar a não comparecer na CPMI

O STF autorizou a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, a não comparecer nesta terça-feira à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. Ela prestaria depoimento na condição de investigada. Marília também atuou no Ministério da Justiça, na gestão de Anderson Torres. Ela foi convocada […]

STF suspende reintegração de posse de assentamento em Roraima
Destaques - ÚltimasDestaques em RoraimaSTF NotíciasSubdestaque nacionalSubdestaques em Roraima

STF suspende reintegração de posse de assentamento em Roraima

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse de um assentamento no Município de Mucajaí (RR) onde residem 50 famílias. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 62071, ajuizada pela Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar (Apraf). O relator explicou que, em análise preliminar, o ato do […]

STJ revê precedentes sobre cobertura de medicamento importado por plano de saúde
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STJ revê precedentes sobre cobertura de medicamento importado por plano

Apesar do entendimento firmado de que as operadoras de saúde não são obrigadas a fornecer medicações não registradas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado a cobertura de medicamentos importados pelos planos. Em decisões favoráveis aos pacientes, os ministros têm ressaltado que há situações excepcionais em que […]

Após decisão de Toffoli, Odebrecht pode voltar a ser punida pelo TCU
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Após decisão de Toffoli, Odebrecht pode voltar a ser punida

Após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de anular provas apresentadas pela Odebrecht na Operação Lava Jato, a empreiteira pode voltar a ser punida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e ser declarada inidônea. As evidências relativas ao chamado “setor de operações estruturadas”, responsável pelo pagamento de propinas a agentes […]

Violências contra pessoas em situação de rua é mapeado por estudo da PUC-PR
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Violências contra pessoas em situação de rua é mapeado por

Um estudo desenvolvido na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) analisou casos envolvendo violência contra pessoas em situação de rua, entre maio e novembro do ano passado, a maioria envolvendo violência física. O levantamento foi feito com base em denúncias coletadas pelo Observatório Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de Rua do Paraná, […]

STJ redefine jurisprudência dominante para admissão de Puil
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STJ redefine jurisprudência dominante para admissão de Puil

Para estabelecer as balizas do cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal (Puil), previsto no artigo 14 da Lei 10.259/2001, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como jurisprudência dominante da corte não apenas as hipóteses relacionadas no artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), mas também os acórdãos proferidos […]

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