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AM Destaques - Últimas Destaques em Amazonas Subdestaque nacional

Estado indenizará vítima de prisão injusta baseada em reconhecimento fotográfico

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus (AM) determinou que o Estado do Amazonas indenize uma pessoa que foi presa unicamente com base em reconhecimento fotográfico. O juiz Leoney Figliuolo Harraquian proferiu a sentença reconhecendo a ilegalidade na prisão do réu, que ocorreu em 2014 por tentativa de roubo. A absolvição do […]

BA Destaques - Últimas Destaques em Bahia Subdestaque nacional

PcD tem benefício assistencial negado por não comprovar miserabilidade

O benefício assistencial de amparo ao incapaz é para o deficiente que comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Com base no artigo 20 da Lei 8.742/93, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA), julgou improcedente […]

Instituições Justiça Subdestaque nacional

Tribunais terão que buscar paridade nos cargos e criar banca

Duas resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente estabelecem regras que buscam ampliar a presença de mulheres no Judiciário e garantir a aplicação das cotas raciais. As iniciativas se somam a outras medidas de incentivo à diversidade aprovadas pelo órgão e que passam a valer a partir de 2024. Em setembro passado, ainda sob […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Ação de cobrança de indenização de seguro exige prévio requerimento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização securitária, é necessário o prévio requerimento administrativo. Com esse fundamento, o colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma segurada para que pudesse prosseguir em primeira […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Prazos processuais no CJF permanecerão suspensos até 20 de janeiro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024 no âmbito do Órgão. A regulamentação está na Portaria CJF n. 834/2023, editada pela presidente do Conselho, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na terça-feira (19). O atendimento ao […]

Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

MPF e ICMBio visitam unidades de conservação na Bahia

Uma equipe composta por membros do Ministério Público Federal (MPF) e servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma visita importante às Unidades de Conservação (UCs) Refúgio de Vida Silvestre de Una e Reserva Biológica de Una, no Sul da Bahia. Essa ação teve como principal objetivo conhecer a realidade atual […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional Subdestaques em São Paulo

TJ-SP condena homem por roubo após encontro marcado por rede

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu por unanimidade manter a sentença da 28ª Vara Criminal da Capital que condenou um homem por roubo em um caso que teve início após um encontro marcado por meio de um aplicativo de relacionamento. A pena estabelecida foi de seis […]

Destaques - Últimas Destaques em Piauí STF Notícias Subdestaque nacional Subdestaques em Piauí

STF mantém afastamento de prefeito e vice-prefeita no Piauí

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve decisão que afastou dos cargos o prefeito e a vice-prefeita do município de Dom Expedito Lopes, no Piauí. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 64757. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) condenou Valmir Barbosa de Araújo e Evanil Conrado de Moura […]

Destaques - Últimas Politica Subdestaque nacional

Polícias vão assinar protocolo para ato do 8 de janeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança da cerimônia, que será feita pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Polícia Militar do Distrito […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

MPDFT quer manutenção da prisão de servidor que vazava informações

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma manifestação defendendo a manutenção do pedido de prisão preventiva e do mandado de busca e apreensão contra Suedney dos Santos, 45 anos, analista do próprio MPDFT. Santos é apontado como peça-chave na Operação Velho Oeste, liderada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em […]

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