A OAB vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de acesso a aos documentos da Operação Última Milha que indicarem a possibilidade de ter havido violação de prerrogativas profissionais de advogados. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e deflagrada pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (20/10), para investigar se […]
Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos […]
Após ter sua fábrica comprada pela Cacau Show por R$ 70 milhões, a Pan Produtos Alimentícios, conhecida pelos chocolates em formato de moeda, lápis e cigarros, também poderá ser vendida. Mesmo falida, a marca foi avaliada em R$ 27,5 milhões por um perito indicado pela Justiça de São Paulo. Usualmente, em casos como esse, a […]
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.206 na base de dados do STJ, é “definir se a assinatura do laudo toxicológico definitivo por perito criminal é imprescindível para a […]
O juiz Paulo Torres da Silva Pereira, de 69 anos, foi assassinado a tiros dentro do carro dele na noite desta quinta-feira (19), no município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Paulão, como era conhecido, trabalhava na 21° Vara Cível da Capital do Recife e era juiz há 34 anos, já tendo atuado por diversas […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão atuar em conjunto para elaboração de medidas para melhorar o sistema carcerário do país. A parceria foi definida nesta quinta-feira (19) após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e ministro da […]
O Senado marcou para esta quinta-feira (19) uma discussão em plenário com juristas e constitucionalistas sobre a PEC que impõe limites aos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia é da CNN Brasil. A ideia é expor críticas aos ministros por meio do debate com especialistas em Direito Constitucional, e não apenas políticos. […]
Os crimes de guerra ocorrem quando uma das partes ataca voluntariamente pessoas e materiais não militares, o que são violações do direito internacional humanitário. Os crimes de guerra surgiram após a Segunda Guerra Mundial com os Julgamentos do Tribunal de Nuremberg, em virtude das atrocidades cometidas em guerra naquele período. Portanto, fica proibido, segundo o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (18), a experiência de nova metodologia que divide os julgamentos de casos relevantes em duas partes. Na primeira, o Plenário apenas ouve o relatório e as sustentações orais das partes envolvidas e de terceiros admitidos no processo, para, em sessão posterior a ser marcada, os votos sejam […]
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18/10), o parecer escrito pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Foram 20 votos favoráveis e 11 contrários. A notícia é do Metrópoles. O texto pediu o indiciamento de 61 pessoas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), […]
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