Arquivos STJ - Página 3 de 12

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Precedentes do STJ STJ

STJ define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma importante tese sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), estabelecendo que a fiança bancária ou o seguro-garantia têm o poder de suspender a exigibilidade de um crédito não tributário, desde que correspondam ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%. Com essa decisão […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso Julgamento Justiça MT STJ

STJ marca julgamento de habeas corpus de advogado que matou

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 27 de agosto o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do advogado Luiz Eduardo Figueiredo de Rocha e Silva. Ele é acusado de matar Ney Pereira, um homem em situação de rua na cidade de Cuiabá, em abril. A defesa do procurador […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

STJ anula delação de advogados que quebraram sigilo profissional para

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acordo de delação premiada firmado por advogados que quebraram o sigilo profissional para delatar um cliente. A decisão destacou que o sigilo entre advogado e cliente é uma premissa fundamental para o direito de defesa e que sua violação gera uma […]

AM Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas Justiça STJ

STJ suspende exigência de certidão fiscal para Amazonas Energia; contudo,

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para suspender a liminar que impedia a emissão, em seu favor, da certidão positiva de débitos fiscais com efeitos de negativa. A decisão visa evitar um possível colapso no fornecimento de energia […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Poder Judiciário STJ

Lula sanciona lei que permite o STJ aproveitar concurso e

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.173/2025, que autoriza o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas em seu quadro de servidores. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23). Dessa forma, 104 cargos vagos de […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

STJ determina que herdeiros paguem renda vitalícia à viúva desde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de um legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data para o início do benefício, o colegiado entendeu que os pagamentos são devidos desde a abertura […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF STJ

STJ nega anulação de investigação contra jogador de futebol do

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para anular a investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (bets). A defesa do jogador defendia a anulação da investigação, argumentando que o caso deveria […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento STJ

Uso de celular do jurado durante sustentação da defesa anula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri devido ao uso de celular por um dos integrantes do conselho de sentença durante a sustentação oral da defesa. Para o colegiado, o uso prolongado do aparelho na sessão do júri comprometeu a imparcialidade e a […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Piauí PI STJ

STJ mantém convocação de candidatas aprovadas em concurso público para

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do Estado do Piauí para suspender as liminares que determinaram a convocação de quatro candidatas para o curso de formação de soldado bombeiro militar. As candidatas foram aprovadas nas fases anteriores do concurso público. Inicialmente, a […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Justiça SC STJ

STJ nega prisão domiciliar a mãe condenada por desviar doações

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa de Aline Openkoski para que ela cumprisse em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias. Aline foi condenada por desviar dinheiro destinado ao tratamento de um filho diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME). […]

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