A Comissão Eleitoral da OAB-SC, por unanimidade, confirmou decisão liminar que proíbe a entrega de material de campanha da Chapa 1, produzido pela candidata a presidente Vívian De Gann, que dissemina notícias falsas contra a OAB e o vice-presidente nacional, Rafael Horn, candidato ao Conselho Federal. Ao analisar o teor do material de campanha produzido […]
A sede da OAB Santa Catarina ficou lotada nesta quarta-feira (23) com a presença de centenas de advogados de todo o estado, que acompanharam o registro oficial da chapa “União, Trabalho e Transformação”. Sob a liderança de Juliano Mandelli, candidato à presidência da OAB-SC, o grupo quer dar sequência ao trabalho e à transformação em […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) anulou uma sentença contra uma empresa do setor alimentício, após considerar inválida a citação judicial feita via WhatsApp. O canal utilizado pelo oficial de justiça foi considerado inadequado, já que o número era destinado a vendas e utilizava respostas automáticas. O caso, envolvendo […]
A Justiça Federal em Florianópolis concedeu a guarda definitiva de um papagaio da espécie Amazona vinacea, conhecido como “papagaio do peito roxo”, a uma moradora de Santo Amaro da Imperatriz. A ave, que sofre de problemas neurológicos, havia sido encontrada em estado debilitado e faz parte da relação de animais ameaçados de extinção. A decisão […]
A Justiça decretou a prisão preventiva de 18 pessoas suspeitas de participar dos ataques violentos registrados em Florianópolis no último sábado (19). Os detidos passaram por audiência de custódia no fim de semana, momento em que as prisões em flagrante foram convertidas em preventivas. Durante a ação criminosa, veículos e pneus foram incendiados, e barricadas […]
O Tribunal do Júri de Florianópolis (SC) condenou um empresário por duplo homicídio simples por conta de um acidente de trânsito ocorrido na avenida Beira Mar Norte, em setembro de 2002. Para os jurados, o réu estava embriagado e dirigia em alta velocidade quando colidiu sua BMW na traseira de um Audi A-3. O segundo […]
A adesão de todas as 53 subseções à candidatura do advogado Juliano Mandelli à presidência da OAB Santa Catarina evidencia um reconhecimento claro ao trabalho desenvolvido pela atual gestão. Ao lado da atual presidente Claudia Prudêncio e do vice-presidente nacional Rafael Horn, que concorrerão ao Conselho Federal da OAB na chapa de Juliano Mandelli, a […]
A 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul condenou uma ex-gestora de uma instituição assistencial e seus familiares por desvio de verbas, resultando em um prejuízo de R$ 148.732,24 para a entidade. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ré, que inicialmente atuava como voluntária e […]
A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-12) decidiu anular a condenação de uma empresa alimentícia após considerar inválida a citação judicial enviada via WhatsApp, devido ao uso de respostas automáticas pelo número da empresa. A decisão foi baseada no entendimento de que o ícone de leitura no aplicativo não comprova, […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a competência para julgar crimes ambientais envolvendo espécies ameaçadas de extinção pertence à Justiça Federal. A decisão, tomada por unanimidade, segue precedentes do próprio TJ-SC e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolveu a destruição de 6,32 hectares de […]
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