Arquivos Politica - Página 39 de 91

MG Politica Sudeste Superiores xxSlider_princial

Sem dolo, rejeição de contas por improbidade não gera inelegibilidade

Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas do gestor público que gera sua inelegibilidade. É preciso que se trate de vício insanável que configure ato de improbidade administrativa praticado na modalidade dolosa. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a candidatura de Dr. Júlio Barros (Rede), que ficou como […]

Justiça Politica SC Sul xxslider_principal2

Justiça vê conluio entre vereador e empresário para condenar ambos

Um ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Passo de Torres e um empresário foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) pela contratação irregular de um jornal para publicações oficiais e legais referentes ao legislativo municipal. A decisão foi do juiz Renato Della Giustina, titular da comarca de Santa Rosa do […]

Politica STF Notícias xxslider_principal2

Maluf tem dez dias para pagar multa de R$ 2,7

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Paulo Maluf efetue, em dez dias, o pagamento de R$ 2.729.787,99. Esse valor é de multas impostas pela 1ª Turma do STF em duas ações penais em que o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo foi condenado por lavagem […]

Brasil Politica xxSlider_princial

Em debate, Lula e Bolsonaro ‘prometem’ não ampliar número de

O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeram neste domingo (16), durante o debate presidencial, a não alterar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de aumentar as cadeiras é defendida por aliados de Bolsonaro, que disputa a reeleição, o que o permitiria ter […]

Politica

“PINTOU UM CLIMA”: Moraes manda campanha de Lula remover conteúdo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste domingo (16) a remoção, por parte da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de vídeos em que a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que “pintou um clima” entre ele e adolescentes venezuelanas é associada à pedofilia. Moraes também determinou que a campanha […]

Brasil Politica Superiores xxSlider_princial

Desordem informacional que confunde eleitor basta para derrubar conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) aprimorou um critério para determinar a derrubada de conteúdo nocivo ao processo eleitoral. Trata-se da desordem informacional: informações não necessariamente falsas, mas que são interpretadas e apresentadas para levar o público a uma falsa percepção da realidade. O entendimento foi usado para mandar o Twitter derrubar do perfil da produtora de conteúdo […]

Politica

Defesa do governador afastado de Alagoas vai ao STF para

A defesa do governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação pedindo para ter acesso às medidas investigativas sobre organizações criminosas que deram início ao afastamento do governador. No documento, a defesa alegou que somente tem conhecimento pelos fragmentos vazados para a imprensa. “O caso sub judice se refere a um afastamento de […]

AP Norte Politica Superiores xxSlider_princial

Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) o direito de recorrer contra a sua inclusão como responsável solidário por uma dívida trabalhista do Diretório do Amapá. Segundo o colegiado, deve-se garantir à parte o direito ao contraditório e à ampla defesa para demonstrar a […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Lewandowski envia para 1ª instância notícia-crime contra Damares Alves

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal no Pará, de notícia-crime a A Petição (PET) 10628 foi apresentada pelos coordenadores do Grupo Prerrogativas depois que se tornou pública a manifestação em que Damares afirmava, numa igreja evangélica de Goiânia (GO), que, quando ocupava o cargo de […]

Politica Superiores

“NÃO CULPABILIDADE”: Ministro do TSE proíbe vídeo de Bolsonaro que

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de uma propaganda veiculada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) que apresentou ao público supostos fatos ofensivos à honra do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro analisou um pedido feito pela campanha de Lula […]

Category : Politica