Arquivos Nordeste - Página 58 de 118

É inconstitucional contratação temporária genérica e abrangente em lei estadual

De forma unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) declarou a inconstitucionalidade material da contratação temporária genérica e abrangente prevista nos incisos V, XII e XIV do artigo 2º da Lei Estadual nº. 14.547/2011. O relator da ação é o desembargador Erik Simões. O Estado de Pernambuco pode recorrer. A Ação […]

Justiça Nordeste PE xxslider_principal2

Prefeito deve pagar danos morais coletivos em ação de improbidade

O prefeito do município de Exu (PE), Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, foi condenado ao pagamento de R$ 56 mil, a título de dano moral coletivo, na ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. A decisão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), levou em conta que ele se omitiu em relação às […]

Advocacia Justiça Nordeste xxSlider_princial

Advogado é preso suspeita de acumular mais de R$ 1,5

Uma ação conjunta das Polícias Civis do Maranhão e do Ceará prendeu o advogado José de Ribamar Torreão Smith Júnior, o ‘Dr. Smith’, que é suspeito de se apropriar de mais de R$ 1,5 milhão decorrentes de alvarás judiciais de clientes. A prisão aconteceu em um bairro nobre de Fortaleza (CE), em cumprimento a um […]

BA Nordeste Superiores xxslider_principal2

STJ prorroga afastamento de Promotora denunciada na Operação Faroeste

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada no contexto das investigações da Operação Faroeste, deflagrada para apurar um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras na Bahia. A prorrogação do afastamento […]

Justiça do Trabalho Nordeste PB

Fadiga do Zoom e Síndrome de Burnout afetam saúde mental

De um lado, flexibilização da jornada, economia de tempo no trajeto casa-trabalho-casa e autonomia na organização do modo de trabalhar. Por outro, estresse e descontrole da atividade, invasão do espaço privado e maior temor do fracasso. Embora o home office tenha suas vantagens, possui riscos específicos que precisam ser manejados para evitar prejuízos. Muitos deles […]

Nordeste SE Superiores xxSlider_princial

STJ mantém prisão de policial rodoviário acusado de matar Genivaldo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva de um dos policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE), no caso que ficou conhecido como “a câmara de gás improvisada”. Segundo o ministro, o decreto de prisão preventiva contém razões suficientes para justificar a […]

Nordeste PE STF Notícias xxSlider_princial

Fachin determina que pena no Complexo do Curado deve ser

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a pena de todos os presos do Complexo do Curado, em Pernambuco, deve ser contada em dobro, desde que não tenham sido acusados ou condenados por crimes contra a vida, integridade física ou dignidade sexual. Em junho deste ano, o ministro concedeu liminar […]

AL Nordeste STF Notícias xxSlider_princial

Fixar idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos magistrados do estado. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5378, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros […]

Nordeste RN xxSlider_princial

Estado repassará R$ 3 milhões mensais para assistência farmacêutica em

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte repasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, de forma parcelada, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, […]

Justiça MA Nordeste xxSlider_princial

Atraso injustificado na entrega de imóvel resulta em danos morais

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou a Living Panama Empreendimentos Imobiliários e a Cyrela Brazil Realty s/a Empreendimentos e Participações ao pagamento de R$ 8 mil, por danos morais, a uma consumidora, em razão de atraso na entrega de imóvel. O órgão colegiado votou de forma favorável, nesta parte do […]

Category : Nordeste