O município de São Luís (MA) foi condenado a pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos por omissão na assistência a cerca de 50 animais domésticos que estavam abrigados em uma residência situada no bairro de Fátima, na capital maranhense. Os bichos estavam com um idoso, em situação de abandono, no interior do imóvel. A […]
A 7ª Vara Federal do Sergipe aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e decidiu, no dia 10, que os três policiais rodoviários envolvidos na abordagem que causou a morte de Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba (SE), em maio do ano passado, se tornaram réus e vão a júri popular. Os agentes responderão pelos crimes […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Adilson Ramos de Oliveira Campos, conhecido como Júnior Miguel, e Diego Alan Bezerril Souto, ex-vereadores de Espírito Santo (RN), e mais um envolvido em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. O esquema utilizava documentos de terceiros, sem autorização, para obter fraudulentamente recursos […]
Esta semana, reportagem no Interesse Público fala sobre a importância da demarcação de áreas da União para a preservação ambiental. A equipe do IP conversou com pescadores e representantes de comunidades que vivem às margens do Rio São Francisco. São pessoas que dependem das águas e do território para sobreviver e que, por meio da […]
A juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI), Lucicleide Pereira Belo, condenou uma multinacional de fast-foods que atua com serviços de drive-thru na capital piauiense ao pagamento R$ 20 mil por danos morais, por negligência na proteção de mulher contra violência, sofrida por uma cliente no estabelecimento da empresa. Segundo os autos […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) lançou a campanha “O combate à violência contra a mulher não tira férias”, no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Representantes do Poder Judiciário entregaram à Polícia Federal (PF) panfletos em seis línguas (espanhol, italiano, alemão, francês e inglês, além do português), contendo texto educativo e um QRCode que direciona […]
Gastos extras com compras do período natalino costumam se somar às despesas comuns de início de ano, como matrícula e material escolar, além do pagamento de impostos como IPTU e IPVA. Para a grande maioria dos brasileiros, fica difícil administrar o orçamento que já anda apertado com as novas contas que vão se acumulando. Para […]
A mãe de uma criança diagnosticada com o quadro de microcefalia com retardo de desenvolvimento psicomotor conseguiu obteve liminar, na segunda instância do Poder Judiciário potiguar, para que o seu plano de saúde custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, prescrito pelo seu fisioterapeuta e negado pela operadora com o argumento de não constar do rol […]
A OAB da Bahia, por meio da sua procuradoria e a partir de um pedido da subseção do município de Teixeira de Freitas, conseguiu uma liminar contra a atuação de uma sociedade de advogados no município de Caravelas que se revelou em desconformidade com a legislação brasileira, incluindo a ausência de registro na OAB. A atuação […]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, pela demora em autorizar a realização de uma cirurgia de Bypass Gástrico. “A jurisprudência dos tribunais vem firmando entendimento no sentido de que, em caso de […]
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