Em 2019, 3,9 milhões de sentenças homologatórias de acordos foram proferidas pela Justiça brasileira, o que representa que 12,5% de processos judiciais foram solucionados via conciliação, política permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019). De acordo com o levantamento, o índice […]
Uma estudante aprovada no vestibular de medicina em uma universidade privada de Maringá, no Paraná, procurou a Justiça para garantir a matrícula no curso mesmo sem o comprovante de conclusão do ensino médio. Segundo o processo, a aluna do 3º ano do ensino médio participou do teste seletivo de inverno 2020 e conquistou a vaga […]
O Juízo da Vara Cível de Feijó, interior do Acre, condenou o ex-prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro por ato de improbidade administrativa. De acordo com a Ação Civil Pública, o ex-gestor do município desviou recursos destinados à saude para contratar atrações artísticas para o Festival do Açaí. Foi determinada ainda a suspensão dos direitos políticos do […]
A 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Carlos, região Centro-Leste de São Paulo, acolheu um pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo. As mulheres, casadas legalmente, fizeram uma “inseminação caseira” com material genético doado por uma pessoa anônima para gerar a criança. O TJ-SP determinou que os nomes das […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou recurso e aumentou a condenação por danos morais ao Cinemark Brasil S/A para R$ 30 mil, em virtude de uma lesão sofrida por um aluno durante uma sessão em 2011. À época, o estudante da rede pública tinha sete anos […]
Segundo o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a Constituição Federal confere poderes de representação jurídica e de consultoria, no âmbito estadual, somente aos procuradores dos estados e do Distrito Federal, cujo ingresso na carreira depende de aprovação em concurso público. “Trata-se, portanto, de competência exclusiva e, por isso mesmo, intransferível a qualquer outro órgão […]
Estudo divulgado nesta quarta-feira (19) no Seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que a presença de mulheres em bancas de concursos para juiz se restringe a apenas 20,6% dos examinadores. O percentual se refere à quantidade de magistradas, advogadas, professoras de instituições de ensino […]
“O CNJ tem a pretensão de implantar o processo judicial unificado, de fazer um processo judicial único para todo o país. Mas não pode desconhecer as diferenças existes entre os tribunais, tanto tecnológica quanto cultural”, diz o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto. Esse é o desafio […]
A juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), não terá que responder a processo disciplinar a respeito de artigo publicado no sítio eletrônico “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate, no último dia 20 de julho. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar, nesta sexta-feira (14), […]
Após recesso no mês de julho, os ministros do Supremo Tribunal Federal voltam a se reunir nesta segunda-feira (3), a partir das15h, com sessão extraordinária de julgamentos realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, e outros dois processos. […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
