O juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém determinou, nesta quarta-feira, 22, que o Estado do Pará adote as medidas competentes para a devolução dos respiradores adquiridos junto à SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda. O prazo é de três dias para cumprir após a intimação. A […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio do seu presidente, desembargador Osmar Barneze, nesta quarta-feira (22), concedeu liminar em tutela de urgência que assegure a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho, no percentual mínimo de 90% […]
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de uma consumidora para condenar a Cruzeiro Combustíveis e Serviços S.A. a ressarcir o valor das peças danificadas em seu veículo, bem como o valor pago por combustível adulterado fornecido pela ré. A autora narra que abasteceu seu carro no posto de […]
O juiz substituto da 7ª Vara Federal de Sergipe, Pedro Esperanza Sudário, julgou procedente o pedido ajuizado na Ação Civil Pública (ACP) n. 0800599-65.2019.4.05.8502, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), em face da Petrobras. Por meio da ação, o autor pretendia a condenação da ré por danos ambientais causados em função do vazamento de […]
O maior Tribunal de Justiça do Brasil se prepara para o retorno gradual aos trabalhos presenciais na próxima semana, mas a produção remota continua em pleno andamento nas unidades judiciais de todo o Estado. O sistema de trabalho remoto, implementado por força da pandemia da Covid-19, completou 120 dias no último dia 16 de julho […]
Os problemas de saúde mental dispararam neste primeiro semestre no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social. Estudos como o da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), feito através de um questionário on-line durante os dias 20 de março e 20 de abril, com 1.460 pessoas de 23 estados, por […]
Trabalhador rural receberá adicional de insalubridade por excesso de calor, decide TRT-18 Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) condenaram uma agroindústria ao pagamento do adicional de insalubridade para um trabalhador rural relativo aos 12 meses do ano de cada exercício trabalhado. A decisão reformou uma sentença da Vara […]
Decisão monocrática da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou cobertura integral de tratamento terapêutico aos pacientes da Associação Fortaleza Azul (FAZ), que luta pelos direitos de crianças com transtorno do espectro autista. Também reconheceu o direito dos usuários, residentes na Região Metropolitana de Fortaleza, serem atendidos em casa, […]
Diante da suspensão das aulas presenciais durante a pandemia da COVID-19 e da dificuldade em pagar mensalidades de mais de R$ 9 mil, um estudante de medicina procurou a Justiça. Na ação, ele pediu a redução de metade do valor das mensalidades enquanto os serviços presenciais da instituição de ensino não forem restabelecidos. Além disso, após […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) lançou concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina, destinado ao provimento de 220 serventias vagas. Serão destinados dois terços das delegações (147) aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por provimento, enquanto um terço (73) […]
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