Jurisdição. Dilação. Caput. Trânsito em julgado. Teratologia. São muitas as expressões jurídicas que podem afastar o cidadão – que não é da área de direito – do entendimento da Justiça. O “juridiquês”, como é popularmente conhecido, é um neologismo utilizado para denominar o uso excessivo de jargões e termos técnicos pelos operadores do direito. O […]
Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos a uma consumidora que perdeu 70% do volume capilar após uso de produto para alisamento. Caso A autora ingressou com ação indenizatória por danos morais e estéticos contra a […]
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve por unanimidade a condenação do Hospital São Lucas ao pagamento indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, à família de uma paciente que veio a falecer no leito hospitalar, sem que fosse realizada o procedimento cirúrgico indicado […]
Os tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000 durante a 317ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (1/9). A medida, que teve […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (1º), dois atos normativos para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. As normas relatadas pelo conselheiro Henrique Ávila tiveram origem no grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 152/2019, que atuou sob a […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, empossou o juiz de direito Marcos Flávio Lucas Padula no cargo de desembargador nesta terça-feira (1/9). O novo integrante dos quadros da Segunda Instância do TJMG irá compor a 5ª Câmara Criminal. Na oportunidade, o presidente Gilson Soares Lemes destacou a […]
O Governo do Estado de São Paulo promulgou uma lei (nº 17.288/20) que destina 100% das taxas judiciárias ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A destinação da verba à Justiça estadual é um pleito antigo da instituição e é considerado um marco para o fortalecimento da independência do judiciário paulista ao conferir mais […]
A Vara do Trabalho de Uruaçu, no estado de Goiás, promoveu um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$350 mil. O pagamento será feito por meio da moeda eletrônica conhecida como Bitcoins. A audiência por videoconferência de conciliação permitiu a participação de representante da empresa em Dubai, nos Emirados […]
Uma questão rotineira para milhões de brasileiros agora encontra divergências no Judiciário: a espera em fila de banco. O tema está em disputa no Superior Tribunal de Justiça, com entendimentos diferentes dentro da corte, e uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás colocou novo ingrediente no caldeirão. No dia 12 de agosto, o […]
A 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins absolveu dois ex-secretários estaduais e outras dez pessoas do crime de improbidade administrativa em um caso envolvendo contrato com uma empresa para prestar serviços de nutrição. Segundo o Ministério Público Federal, ex-secretários José Gastão (Saúde) e Vanda Paiva (Gestão Hospitalar) foram acusados de fraudar a licitação e conduzirem […]
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