A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há previsão legislativa ou jurisprudencial para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atue como parte em processos que tramitam dentro do STJ. No entendimento da Primeira Seção esta atribuição é reservada aos membros do Ministério Público Federal (MPF), embora o MPT tenha […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio Shopping Metro Tucuruvi havia sido condenado a pagar horas extras a um empregado. O shopping alegou ter sido impedido de juntar documentos durante a audiência, o que, […]
A equipe responsável pelo Projeto Garimpo no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) identificou durante o mês de agosto os beneficiários de mais R$ 14,6 milhões remanescentes em contas judiciais. Os valores estavam vinculados a processos antigos, todos com decisão definitiva e referem-se a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás. Iniciado no mês […]
A gestão do ministro Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal acabou nesta quarta-feira (9/9). Talvez possa ser dito: nunca houve período mais conturbado para um chefe do Poder Judiciário brasileiro desde a redemocratização. Toffoli viu crescer o antagonismo incitado por setores radicais da sociedade ao ponto de se tornar corriqueiro manifestações na Praça […]
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho passou por atualizações no Tribunal Superior do Trabalho e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no último fim de semana. A versão 2.5.8. do sistema traz diversas melhorias e novas funcionalidades, entre elas a criação dos chamados chips para mostrar todas as movimentações dos processos judiciais […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade um Ato Normativo (nº 0008357-32.2019.2.00.0000) que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. O processo retornou à pauta após pedido de vista do conselheiro […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (8/9) a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo. Os conselheiros aderiram à recomendação do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a favor da resolução pelo direito do magistrado à compensação pelo exercício […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (4/9) o projeto para inauguração de sete unidades do Escritório Social no Rio Grande do Norte (TJ-RN). A parceria com o Tribunal de Justiça potiguar, governo estadual e prefeituras dos municípios propiciará às pessoas egressas do sistema carcerário e seus familiares acesso à estrutura fomentada pelo CNJ […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da conselheira Maria Tereza Uille Gomes atendeu pedido de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que ele pudesse cumprir o seu dever funcional, com devido assessoramento e sem riscos à sua saúde. A conselheira deu duas opções à Presidência da Corte paulista: […]
Um cliente do Banco do Brasil será indenizado por danos morais em R$ 8 mil. Durante um intercâmbio no exterior, o homem não conseguiu usar seu cartão de crédito e enfrentou problemas, pois todo o seu dinheiro estava em sua conta-corrente. A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) […]
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