Nesta quarta-feira (11), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade uma minuta de projeto de lei que proíbe servidores do tribunal de exercerem advocacia privada. O projeto, que será encaminhado à Câmara dos Deputados, visa preservar a integridade e imparcialidade do TCU, protegendo informações privilegiadas e evitando possíveis conflitos de […]

Nesta quarta-feira (11), o STF validou, em sessão plenária, a constitucionalidade da norma que permite o acesso das polícias e do Ministério Público a dados cadastrais de investigados sem a necessidade de autorização judicial. Esses dados estão limitados a informações de qualificação pessoal, filiação e endereço. O caso, que estava sendo analisado no plenário virtual, […]

Nesta quarta-feira (11), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento sobre a presença de elementos racistas na obra “Caçadas de Pedrinho” de Monteiro Lobato. A análise foi interrompida após o pedido de vista dos ministros Moura Ribeiro e Nancy Andrighi, logo após o voto do relator, ministro Gurgel de Faria, […]

No Setembro Verde, mês dedicado à promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, o Conselho Federal da OAB promoveu o 5º Encontro Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB. Realizado na sede da OAB-SP, nesta terça-feira (10), o evento contou com a presença de representantes da Ordem […]

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata de matérias penais, enfrenta uma significativa sobrecarga processual, especialmente com o grande número de habeas corpus. Enquanto as outras seções do STJ, responsáveis por Direito Público e Privado, mantêm uma carga processual equilibrada, a 3ª Seção recebeu números recordes no primeiro semestre de 2024. […]

O Projeto de Lei 2.975/24, que busca modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), será discutido e votado no Senado para autorizar advogados regularmente inscritos na OAB a adquirir e portar armas de fogo para defesa pessoal. A medida visa aumentar a segurança desses profissionais, especialmente em situações […]