Por unanimidade, O Centro de Formação de Condutores (Centro Sul) e um instrutor foram condenados a indenizar um pedestre que foi atropelado por veículo conduzido por aprendiz. Ao aumentar o valor da condenação, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Municípios (TJ-DFT) observou que a autoescola responde pelos danos […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu que um casal de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que adotou 25 cães, mas depois se divorciou, deve dividir as despesas com os cuidados dos animais. A pessoa que buscou a Justiça disse que ela e a ex-companheira adotaram os cães […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca de Lages que extinguiu processo, sem resolução do mérito, em decorrência da ilegitimidade ativa da parte postulante. Consta nos autos que uma mulher buscava indenização por danos morais e materiais em desfavor de uma concessionária de energia […]
Após ser inocentado pela Justiça do Rio de Janeiro, por um crime que não cometeu, o violoncelista Luiz Carlos da Costa Justino, foi detido novamente na última segunda-feira (22) sob acusação de ter um mandado de prisão em aberto pelo mesmo crime. Depois de ter sido preso em setembro de 2020 por um assalto à […]
Por considerar que dificilmente seriam produzidas provas sobre os fatos além das que constam nos autos, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu um homem acusado de falsificação de documento público em processo que já tramitava havia duas décadas. Em 2000, quando era sócio-gerente de uma empresa, […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) considerou que não é necessária a participação da União no polo passivo de uma ação que versa sobre o fornecimento de medicamento não incorporado em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso, se trata do remédio Canabidiol, que possui registro na Agência Nacional de Vigilância […]
Por maioria, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) autorizou a penhora de até 20% do salário de uma empregada. A mulher tornou-se executada no processo após alguns pedidos da ação que ela ajuizou serem julgados improcedentes e por ter sido negada a justiça gratuita. Com isso, a profissional foi […]
Após a divulgação de casos de assédio sexual contra Marcos Scalercio, juiz do trabalho em São Paulo e professor, a organização Me Too Brasil já recebeu 87 denúncias semelhantes. Destas, 18 foram encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público e duas ao Ministério Público de São Paulo. Três já tramitam na Justiça. Em um dos […]
Uma fotógrafa foi condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais. Ela foi contratada para fazer o registro fotográfico do aniversário de um ano de um menino, filho da autora da ação. O caso aconteceu em 2017 e a decisão foi da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Acertado […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ressaltou a obrigatoriedade da realização de concurso público, como requisito para a investidura em cargos públicos e, desta forma, declarou a inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei Complementar nº 23/2007 e dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 52/2011, editadas pelo Município […]
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