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Category : Justiça

JustiçaSCSulxxSlider_princial

Serviço de banho e tosa de animais de estimação não

A Justiça Federal concedeu a um pet shop de Balneário Camboriú (SC) liminar que impede o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de multar a empresa por não ter inscrição no órgão ou não contratar médico veterinário como responsável técnico. Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC) adotou precedentes consolidados, no sentido de que os serviços […]

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Sem o registro do contrato em cartório não é possível

Sem registro em cartório de contrato de alienação fiduciária não se pode aplicar o procedimento próprio previsto na Lei 9.514/1997 (Alienação Fiduciária) para a cobrança/execução de saldo devedor inadimplido. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve sentença que deferiu tutela de urgência e determinou a suspensão das cobranças de parcelas vincendas em um […]

JustiçaJustiça do TrabalhoSCSulxxSlider_princial

MPT recebe 21 denúncias de coação para empregados irem a

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 21 denúncias contra empregadores que teriam coagido seus funcionários a participarem das manifestações antidemocráticas e bloqueios ilegais de rodovias em Santa Catarina. Os casos foram registrados entre 30 de outubro, dia da eleição presidencial, até a manhã desta sexta-feira (11). Os nomes das empresas e entidades não foram divulgados.Desde agosto […]

BrasilJustiçaxxSlider_princial

Financiadores de atos antidemocráticos no DF estão na mira do

Empresários que financiam atos antidemocráticos no Distrito Federal estão na mira de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Os protestos contra o resultado das urnas e a favor de uma intervenção foram tema de reunião recente entre membros do MP e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. No entendimento do MPF, manifestações como o ato bolsonarista […]