O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (22), as indicações dos desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da desembargadora Liana Chaib para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O nome de Azulay teve 61 votos a favor […]
Por entender que a falta de vacinação contra a Covid-19 não era motivo suficiente para a aplicação da justa causa ao trabalhador, a 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande (SP) converteu a dispensa de um teleatendente para a modalidade sem justa causa e condenou a companhia aérea Gol a pagar indenização de R$ 3 mil por danos […]
A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e negou a busca, apreensão e repatriação de uma criança brasileira filha de pai argentino. A menina veio para o Brasil com a mãe, que também é brasileira, com autorização das autoridades argentinas. A mulher possui a guarda da criança. No país vizinho, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 22, aposentar compulsoriamente o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ficou conhecido por ofender e tentar intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial em uma praia de Santos, no litoral […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber anunciou, na manhã desta terça-feira (22/11), as 11 metas definidas pelo Poder Judiciário que devem ser perseguidas pelos magistrados e servidores em 2023. O anúncio foi feito no encerramento do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que […]
A juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (TRT-MG), determinou que uma instituição de ensino reintegre ao emprego um professor portador de transtorno bipolar que foi dispensado, sem justa causa, no mesmo dia em que retornou de licença médica. Além do pagamento dos salários do período entre a rescisão contratual […]
Um teleatendente da Gol Linhas Aéreas Ltda. conseguiu reverter a dispensa por justa causa que sofreu em razão de não ter se vacinado contra a covid-19. Ele também obteve o direito à indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão de 1º grau entendeu comprovado o fato de que o empregado fora contratado […]
A Justiça negou indenização, a título de danos morais, a uma consumidora que alegou ter sofrido cobrança vexatória de dívida em seu local de trabalho. Ela informou que a cobrança teria sido feita pela sogra de uma vendedora de comércio varejista. Contudo, não comprovou os fatos. O pedido foi indeferido em projeto de sentença da […]
Após a tentativa frustrada nos bastidores para adiar a sabatina das últimas indicações do presidente Jair Bolsonaro para os tribunais superiores, deixando as escolhas para o presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva a partir de janeiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) os nomes dos desembargadores federais […]
Incluir; dialogar; incentivar a participação política. Com estes objetivos, a Justiça Eleitoral do Tocantins visitou, em 2022, quatro comunidades quilombolas do estado com o programa Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas. Ação permanente instituída pelo Tribunal Regional do Estado (TRE-TO) em 2021 já atendeu cerca de 300 pessoas em cinco zonas eleitorais com áreas quilombolas. A […]
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