Um hotel localizado em cidade do litoral norte de Santa Catarina, que utilizou duas obras fotográficas sem reconhecer a autoria para ilustrar publicidade de venda de pacotes de viagem nos anos de 2016 e 2017, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao autor das imagens. A decisão é do 1º Juizado […]
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, que impediu o embarque de um menor de idade para a cidade de Belo Horizonte, sob a alegação de que este se encontrava desacompanhado para a viagem e sem autorização judicial, apesar de estar […]
O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) reuniu-se pela primeira vez com a sua composição ampliada. O colegiado passa a congregar e a dar voz a 19 entidades da sociedade civil comprometidas com políticas de inclusão de vulneráveis e foco na interseccionalidade. “Conto com todos e todas para que nós possamos fazer um […]
Cliente de revendedora de veículos do Município de Apodi será indenizado com o pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização pelos danos morais, e restituído com o valor integral pago por um carro que apresentou diversos problemas após o fechamento do negócio e recebimento do bem, no valor de R$ 31.430,00. O consumidor […]
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco (TJ-AC) condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, pela morte de um reeducando no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. A decisão foi publicada na edição n° 7.193 do Diário da Justiça Eletrônico […]
A procuradora-geral de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, será reconduzida ao cargo pelo novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que assumirá o governo no dia 1º de janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30) pelo coordenador da equipe de transição, Guilherme Afif Domingos. Quinta mulher a comandar a PGE […]
Titular da 3ª Turma Recursal, o magistrado Alexandre Morais da Rosa passou a trabalhar em novo endereço. Desde o início desta semana, na função de juiz instrutor no gabinete do ministro Gilmar Mendes, Alexandre dá expediente na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF. Torna-se, assim, mais um representante do Poder Judiciário de Santa […]
Uma família de refugiados, radicada em Santa Catarina, precisou recorrer à Justiça para registrar o filho. A criança, que nasceu já no Brasil em setembro deste ano, ainda não havia conseguido obter seu registro, mesmo passados mais de dois meses. Inconformados com o impasse burocrático, os pais ingressaram com uma ação, que acabou julgada procedente […]
O juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas no processo penal. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, por unanimidade, uma audiência de instrução na qual um magistrado formulou quase todas as perguntas às testemunhas. No caso julgado, um homem foi condenado […]
A 4ª Turma Cível do TJ-DFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a seguradora Saúde Sim a indenizar por danos morais uma usuária que estava internada em estado de saúde grave e teve o atendimento suspenso de maneira unilateral pelo convênio. Devido à gravidade do caso, os médicos precisaram transferir a paciente para o Hospital […]
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