A contratação de um empréstimo realizado de forma fraudulenta, seguida por uma transferência efetivada via PIX sem o conhecimento da titular da conta, levou a Justiça a condenar uma instituição bancária a indenizar uma cliente da Grande Florianópolis que foi vítima da ação. O banco também deverá declarar inexistente a dívida de R$ 3,7 mil […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) lançou a campanha “O combate à violência contra a mulher não tira férias”, no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Representantes do Poder Judiciário entregaram à Polícia Federal (PF) panfletos em seis línguas (espanhol, italiano, alemão, francês e inglês, além do português), contendo texto educativo e um QRCode que direciona […]
Desde a invasão aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (8), juristas e advogados têm debatido se os invasores podem ser enquadrados e condenados pelo crime de terrorismo. Em uma decisão publicada ainda no domingo, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, apontou a existência […]
Por unanimidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a cobrança de taxa de armazenamento de carga a uma exportadora após atraso de embarque de mercadoria em porto no litoral paulista. O acórdão confirma sentença proferida pelo juiz Paulo Sergio Mangerona, da 1ª Vara Cível de Santos. […]
Entra em vigor a partir do dia 27 de janeiro a retomada do trabalho presencial no Judiciário, conforme aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução 481/22, de 22 de novembro de 2022, revoga as resoluções vigentes à época da pandemia, limitando o teletrabalho de magistrados e servidores. O Plenário […]
Gastos extras com compras do período natalino costumam se somar às despesas comuns de início de ano, como matrícula e material escolar, além do pagamento de impostos como IPTU e IPVA. Para a grande maioria dos brasileiros, fica difícil administrar o orçamento que já anda apertado com as novas contas que vão se acumulando. Para […]
A mãe de uma criança diagnosticada com o quadro de microcefalia com retardo de desenvolvimento psicomotor conseguiu obteve liminar, na segunda instância do Poder Judiciário potiguar, para que o seu plano de saúde custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, prescrito pelo seu fisioterapeuta e negado pela operadora com o argumento de não constar do rol […]
O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8.ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou bloquear R$ 6,5 milhões em bens e valores de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de terem participado e financiado dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. A decisão provisória foi tomada em regime de urgência a pedido da Advocacia-Geral […]
Após o Ministério Público recorrer da sentença que absolveu um diretor de escola acusado de praticar atos libidinosos contra uma aluna menor de 14 anos, absolvição que o próprio MP requereu em suas alegações finais, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso, por insuficiência […]
Encerra-se neste domingo (15) as inscrições para a audiência pública convocada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para a apresentação de proposta de resolução que prevê o aprimoramento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A minuta, elaborada pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 90, de 31 de outubro de 2022, deverá ser […]
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