O juiz Océlio Nobre, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), decidiu, a pedido do Ministério Público do Tocantins (MP-TO), transformar a prisão em flagrante em prisão preventiva de acusado de crimes de disparo de arma de fogo em via pública, em Palmas. Ao analisar incisos II e III, que tratam de conversão de prisão […]
Category : Justiça
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CONDENAÇÃO INÉDITA: TJ-SP condena Gilmar na pessoa física a indenizar
Por cinco votos a zero, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a indenizar o advogado Modesto Carvalhosa por danos morais no valor de R$ 50 mil. Esta é a primeira vez que um ministro da Corte é condenado na pessoa física por danos morais em segunda instância. […]
Sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (TJ-RO) determinou, em ação de cobrança, que a empresa Zurich Minas Brasil Seguros S.A. pague à família de um servidor falecido, no mês de maio de 2020, R$ 43,9 mil a título de indenização, mais R$ 1,9 mil relativo ao ressarcimento pelo auxílio-funeral. […]
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Americanas terá que pagar imediatamente credores trabalhistas e micro e
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial de São Paulo (TJ-SP), deferiu a proposta apresentada pela Administração Judicial Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter para o pagamento dos credores do Grupo Americanas, titulares de créditos de natureza trabalhista – Classe I e titulares de créditos […]
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Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos (TJ-SP) absolveu réus em caso de improbidade administrativa relativa a procedimento licitatório de tratamento de esgoto no município. O entendimento é de que não houve comprovação de dolo específico no caso concreto. Cabe recurso da decisão. O processo de improbidade administrativa, movido pelo Ministério Público […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a condenação de um homem que, com a ajuda de um menor de idade, furtou um papagaio do pátio de uma residência de São Cristóvão do Sul, ao aproveitar-se do curto período de tempo em que a dona da ave deixou o […]
Nesta quarta-feira (1º), completam-se 100 anos da morte de um dos brasileiros mais respeitados da história, conhecido como a Águia de Haia, com imensas contribuições para o Direito, a imprensa, a cultura e a política externa brasileira. A obra de bronze que homenageia um dos defensores da criação do STF e patrono dos advogados ganhou […]
A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) admitiu os recursos (Especial e Extraordinário) do Ministério Público Estadual que questionam a anulação do júri do caso Kiss, ocorrida em 03/08/22, pela 1ª Câmara Criminal da Corte. Com isso, caberá às Cortes Superiores (STJ e STF) decidirem sobre os pleitos da […]
Como o Banco Itaú não comprovou a falta de pagamento de parcela de financiamento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (TJ-SP), na capital paulista, concedeu liminar para revogar busca e apreensão de veículo. Na decisão, o juiz apontou que a autora da ação demonstrou […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgou procedente o pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) e determinou a suspensão das atividades privativas de médico exercidas por optometristas. A decisão da 3ªTurma do TRF-5, por unanimidade, e relatada pelo desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, ratificou e julgou […]