A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou indenização por danos morais em favor de uma mulher – ex-miss Brasil – e sua mãe, por conta de notícia publicada em site de uma revista de circulação nacional no ano de 2007. Cada uma deverá receber R$ 30 mil da editora condenada, […]
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Administração, terá que efetivar a progressão de uma servidora para Classe “C”, Nível III, do cargo de Especialista em Educação (vínculo 01) e para a Classe “B” e Nível IV, do cargo de Professora de Educação Especial (vínculo 02), com efeitos retroativos à […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (2), o julgamento que discute se provas colhidas pela polícia durante abordagem motivada pela cor da pessoa podem ser invalidadas. O caso será retomado em 8 de março. Quatro votos foram apresentados na sessão desta quinta. Todos convergiram em relação às premissas de que o chamado perfilamento racial (ações […]
O ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, preso por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos em Brasília na Câmara Legislativa. Convocado pelos deputados distritais, Torres também solicita ao ministro Alexandre […]
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) divulgou que iniciará a construção de sua nova sede. A obra, que ainda não saiu do papel, já custa R$ 3.688.530,34 aos cofres públicos. Esse é o valor do contrato do projeto arquitetônico do prédio, firmado sem licitação, revela o […]
Quatro mulheres (magistradas) e três homens (dois desembargadores e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás) compõem a banca examinadora para o concurso público de ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A novidade, decorrente do 57º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás, é […]
Pelo menos 721 medidas socioeducativas foram aplicadas a adolescentes nos últimos dois anos em razão do cometimento de atos infracionais, pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), conforme dados da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina (PI). De acordo com os dados, em 2021 foram julgados 383 processos de execução de medidas socioeducativas […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) manteve a condenação de um plano de saúde que negou a cobertura de procedimento hospitalar (colocação percutânea de stent vascular) para o tratamento de saúde a uma paciente com insuficiência renal. No acórdão publicado nesta terça-feira (28/02) no Diário de Justiça Eletrônico, o órgão […]
A 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém (TJ-PA) promoverá a ação social Justiça e Cidadania, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, no Espaço Novo Tempo, polo do projeto Escrevendo e Reescrevendo Nossa História (PERNOH) no bairro do Umarizal. A iniciativa será voltada a mulheres em situação de violência doméstica e […]
O juiz federal Bruno Valentim Barbosa, da 4ª Vara Federal de Guarulhos, negou, na última quinta-feira (23/2), o pedido de uma advogada para fazer uma audiência virtual. Segundo ele, não é justo que o advogado não precise sair de casa, enquanto o juiz deve estar presente na unidade judiciária. Em decisão, Barbosa narra que a profissional […]
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