Em decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, as juízas federais Adriana Pileggi de Soveral, Renata Andrade Lotufo e Giselle de Amaro e França foram nomeadas desembargadoras federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). As novas magistradas irão ocupar vagas criadas pela Lei 14.253/21. Em […]
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para investigar se os fatos narrados no inquérito policial, caso confirmados como condutas criminosas, configuram também a prática de graves infrações disciplinares pelo magistrado. A corregedoria analisa ainda a […]
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) abriu investigação por suposto crime de racismo e homofobia praticados pela diretora do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, no município goiano de Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal. Os alvos da servidora pública de 47 anos seriam funcionários de limpeza da instituição. Até o momento, a PCGO ouviu quatro pessoas. […]
Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse aguardar o julgamento em liberdade. O vice-presidente do […]
Para coibir a advocacia predatória, a Vara Única da Comarca de Saloá, em Pernambuco, extinguiu 1.476 processos ajuizados por quatro advogados inscritos originalmente na OAB de Tocantins e com inscrição suplementar de outras unidades federativas. As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de Direito Rômulo […]
O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, revogou o bloqueio de bens e dinheiro do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Magalhães foi preso preventivamente na 57.ª fase da operação, que investigou o pagamento de propinas a funcionários da […]
O juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), é acusado pela esposa de violência física, sexual e psicológica. Imagens feitas com o celular da vítima comprovariam as agressões. Em um dos vídeos, Valmir aparece dando empurrões e chutes na esposa, enquanto ela cai no chão. Em outra gravação, o juiz dá um […]
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) deu provimento ao recurso de uma gestante que concebeu seu bebê já sem vida por não ter tido diagnóstico de descolamento prematuro da placenta no tempo necessário. Ela será indenizada em R$ 50 mil reais pela fundação hospitalar que […]
A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, os quais trazem reflexos para a execução do contrato. No Brasil, a aplicação da teoria está prevista, em especial, nos artigos 478 a 480 do Código Civil. Muito conhecida […]
A advogada Danyelle da Silva Galvão foi nomeada juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (27). A vaga de jurista no TRE-SP foi bastante disputada com apoios políticos de peso apoiando os candidatos que formavam […]
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