Arquivos Justiça federal - Página 60 de 64

Justiça federal Norte PA xxslider_principal2

Justiça Federal permite que animal de estimação possa entrar em

A Justiça Federal do Paraná determinou que o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entregue Certificado Veterinário Internacional para que animal de estimação acompanhe dono em viagem internacional. O mandado de segurança foi concedido pelo juiz federal Vicente Ataide Jr., proferido durante plantão judiciário. A autora da ação adotou como animal de estimação um […]

Justiça federal Norte xxSlider_princial

Cálculo de gratificação a partir do vencimento básico não viola

A Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União ajuizou ação com o objetivo de estabelecer a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no valor correspondente a 35% sobre o maior vencimento básico previsto na Lei 11.416/2006 (Classe C, Padrão 15) conforme a carreira a que pertençam (Analista e Técnico), independentemente da classe […]

Justiça federal MT xxSlider_princial

Suspensa a alienação antecipada de imóvel que não está sujeito

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que determinou a alienação antecipada de bens determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis (MT), suspendendo, no entanto, a alienação de um imóvel que não está sujeito a deterioração ou depreciação. Os bens foram sequestrados em […]

Justiça federal SC Sul xxslider_principal2

Médica que atuou em programa contra Covid-19 garante bônus em

A Justiça Federal concedeu a uma médica, que atuou no enfrentamento à pandemia de Covid-19, liminar para garantir a aplicação do bônus de 10% em sua nota no exame para ingresso em programa de residência, alcançado assim a reserva da vaga. A decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC) e considerou a participação […]

Justiça federal RS Sul xxSlider_princial

Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 43 anos, residente em Erechim (RS), que possui doença mental e é totalmente incapaz para os atos da vida civil. […]

Justiça Justiça federal SP Sudeste xxSlider_princial

Juíza condena União a indenizar filho de Lula em R$

Por entender que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma ilegal ao divulgar conversas do casal Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente eleito Lula (PT), e Renata de Abreu Moreira, a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo (SJSP) condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil aos […]

Justiça federal SC Sul xxslider_principal2

Candidato será indenizado por prova cancelada em cima da hora

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a ressarcir a um candidato inscrito em concurso público o prejuízo que teve com o cancelamento repentino de uma das provas, com cerca de sete horas de antecedência, por medida de segurança decorrente da pandemia de Covid-19. A sentença é do juiz […]

Justiça federal SP Sudeste xxslider_principal2

Homem é condenado por Cyberstalking após perseguir juíza

Um homem foi condenado a seis meses de reclusão por crime de perseguição a uma juíza do Trabalho em decorrência do envio reiterado de e-mails, representações e comunicações a órgãos de investigação, jurisdicionais e correcionais, contendo ameaças à integridade física e psicológica da magistrada. A decisão foi da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), pelo juiz federal Rafael […]

Justiça federal MS xxSlider_princial xxslider_principal2

Justiça Federal afasta juiz acusado de corrupção e falsidade ideológica

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a abertura de cinco Processos Administrativo Disciplinar (PAD), com afastamento, para investigar a conduta do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, da Seção Judiciária do Mato Grosso (TRF-1). De acordo com as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado teria cometido […]

Justiça Justiça federal MS xxSlider_princial

Justiça Federal proíbe que município cobre ISS sobre honorários advocatícios

Incide ISS sobre os valores pagos por cliente a seu advogado. Contudo, o tributo não pode ser cobrado de honorários de sucumbência. Afinal, o advogado da parte vencedora não prestou serviços ao da perdedora, que deve pagar a verba. Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) proibiu que a prefeitura da […]

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