Arquivos Justiça federal - Página 60 de 63

Justiça Justiça federal PR Sul xxSlider_princial

Justiça Federal nega pedido de repatriação de criança brasileira ao

A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e negou a busca, apreensão e repatriação de uma criança brasileira filha de pai argentino. A menina veio para o Brasil com a mãe, que também é brasileira, com autorização das autoridades argentinas. A mulher possui a guarda da criança. No país vizinho, […]

Justiça federal xxSlider_princial

Negado adiamento de pagamento de tributos por redução das atividades

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara Federal do Distrito Federal (DF) que negou o pedido de duas empresas que objetivavam o adiamento do pagamento dos tributos federais a que estão sujeitas, ou a suspensão, enquanto durar a redução das atividades econômicas por […]

Justiça federal Nordeste PE xxSlider_princial

Justiça Federal impede atracação forçada de porta-aviões que está na

A Justiça Federal determinou que a Marinha suspenda a atracação forçada do porta-aviões que está parado há um mês na costa de Pernambuco. A decisão liminar acata um pedido feito pelo governo do estado, que foi notificado de que o Porto de Suape seria obrigado a receber a embarcação, mesmo diante dos riscos ambientais. A […]

Justiça federal xxSlider_princial

APÓS DECISÃO DO CNJ: Juízes federais vão ao STF pela

A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federa(STF) l pedindo a retomada do processo de escolha dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O edital foi suspenso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que considerou que o tribunal começou o processo […]

AM Justiça Justiça federal Norte xxSlider_princial

Justiça marca audiências com acusados de matar Bruno e Dom

A Justiça Federal do Amazonas marcou para os dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2023 as audiências de Amarildo da Costa de Oliveira, Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima, investigados pelo assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Os três homens se tornaram réus em 22 de julho deste ano […]

Justiça federal SP Sudeste xxslider_principal2

Anistiado político receberá indenização por danos morais

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por danos morais a um anistiado político perseguido e torturado durante o período do regime militar, instaurado no país, entre as décadas de 1960 e 1980. A sentença, proferida em 21/10, é da juíza federal Cristiane […]

Brasil Justiça Justiça federal xxSlider_princial

MPF investiga Nelson Piquet por pedir a morte de Lula

O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a conduta do ex-campeão mundial de fórmula Nelson Piquet, que sugeriu a morte do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O piloto participou das manifestações antidemocráticas […]

Justiça federal Norte xxslider_principal2

TRF-1 determina nomeação em concurso conforme ordem de classificação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União convoque e nomeie os candidatos de concurso de oficial temporário da Aeronáutica seguindo a ordem de classificação. De acordo com os autos, a autora da ação foi classificada em 3º lugar no processo seletivo destinado ao provimento do cargo de Militar Temporário da […]

BA Justiça federal Nordeste xxslider_principal2

Justiça Federal obriga universidade a permitir acesso de professor e

O juiz federal substituto, Felipo Livio Lemos Luz, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (SJBA) autorizou a entrada do professor Leonardo Tocchetto Pauperio, nas dependências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mesmo sem ter se vacinado contra a Covid-19. O pedido foi feito em um mandado de segurança, pois o professor agendou viagem para […]

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Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado

Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas vezes, apelou da sentença que não reconheceu seu direito a receber os depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo desse fundo. O recurso foi […]

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