O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão de primeira instância que anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) por falta de comprovação de fluência em inglês, nesta quinta-feira (25). O presidente interino do TRF-1, juiz federal Marcos Augusto de Sousa, acolheu os argumentos […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF-RS) condenou defensores do chamado “tratamento precoce” ou “kit Covid”, defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, conforme decisão divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (25). Conforme a denúncia, os […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão de julgamento do dia 17 de maio, negar provimento ao pedido de uniformização que tratou do caráter indenizatório do valor referente a férias não gozadas pago ao trabalhador portuário avulso, julgando-o como representativo da controvérsia, nos termos do voto […]
O juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior tomou posse como o mais novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), nesta quarta-feira (24). Promovido pelo critério de antiguidade, o magistrado – titular da 10ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco – assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) instaurou procedimento para apurar um aplicativo simulador de escravidão disponibilizado na Play Store, loja virtual da empresa Google, nesta quarta-feira (24). O jogo eletrônico ficou disponível na plataforma até o início da tarde de hoje, quando foi retirado do ar. No entanto, segundo o MPF-RS, o aplicativo, da desenvolvedora […]
A audiência de instrução do processo envolvendo o ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de quatro tentativas de homicídio contra policiais federais, terá início nesta quarta-feira (24) na Justiça Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro. Além de Jefferson e seu assistente técnico, serão ouvidas testemunhas tanto da acusação quanto da defesa. Roberto Jefferson encontra-se […]
O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba. Com isso, o magistrado terá prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo de investigação que apura sua conduta. A íntegra da determinação ainda não foi divulgada. […]
O ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Xavier foi indiciado pela Polícia Federal por dolo eventual nos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, mortos em junho de 2022 em uma emboscada na região amazônica. O ex-vice-presidente da então Fundação Nacional do Índio Alcir Amaral Teixeira também […]
Nesta semana, foram iniciadas reuniões com diretores de Núcleos e de Varas da Justiça Federal do Ceará (JFCE), para explanação das bases legais e temporalidades de dados da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os encontros deram início a uma grande rodada de reuniões, 14 no total, para tratar de temas referentes ao processo […]
O Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis determinou que, a partir de 2024, o município de Eunápolis se abstenha de realizar eventos em rodovias federais, em especial no trecho da BR-367, onde é tradicionalmente realizado a “Micareta da Copa” e “Pedrão”, sob pena de multa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez […]
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