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Category : Justiça federal

Destaques - ÚltimasJustiça federalSubdestaque nacional

Processo administrativo por sanidade mental sem ampla defesa é nulo,

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou parcialmente apelação de duas servidoras declarando a nulidade do processo administrativo que trata do incidente de sanidade mental das autoras por violação à ampla defesa e ao contraditório. As impetrantes recorreram contra a sentença que negou a nulidade do processo administrativo […]

Destaques em ParanáJustiça federalSubdestaques em Paraná

Obras de resort são retomadas após Justiça Federal confirmar acordo

A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) homologou acordo judicial que possibilita a continuidade das obras da construção do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort, no município de São Pedro do Paraná (PR).  Após tratativas com o Ministério Público Federal (MPF) iniciadas em audiência de conciliação judicial, a empresa Terras do Paraná concordou em adotar projeto alternativo, deslocando […]

Destaques - ÚltimasDestaques em ParáJustiça federalSubdestaque nacionalSubdestaques em Pará

Ausência no serviço público não é justificável sem homologação por

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia anulação do ato administrativo da Universidade Federal do Pará (UFPA) que determinou o registro de faltas em seu assentamento funcional. A impetrante alegou que os atestados médicos apresentados à UFPA justificam sua ausência […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça federal

Financiadores de bloqueios em rodovias após eleições 2022 são alvo

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (6), a Operação Parada Obrigatória, para aprofundar as investigações e a coleta de provas referentes aos financiadores de movimentos que bloquearam rodovias federais após as eleições presidenciais de 2022. As equipes cumprem 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, nos municípios […]