A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, a condenação que assegurou à companheira de um encarregado de obra o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e ao recebimento de pensão mensal equivalente ao último salário do empregado, até que ela complete 75 anos. A […]
Ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (29) o caso que chamou atenção nas redes sociais e na imprensa: a autora de uma ação trabalhista que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho, associada à expressão “licença-maternidade para cuidar de boneca reborn”, formalizou a desistência do processo na 16ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). A petição […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a nulidade de uma decisão que havia concedido horas extras a uma trabalhadora, com base na jornada reduzida prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A razão: ficou comprovado que a profissional havia obtido seu registro na […]
Uma companhia aérea que opera no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a ressarcir uma ex-empregada por despesas com apresentação pessoal exigidas durante o vínculo empregatício. A decisão é da juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo. A trabalhadora, que […]
A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa, permitindo o adiamento de audiência inicial em razão da licença-maternidade da única advogada constituída nos autos. A audiência estava marcada para ocorrer menos de um mês após o parto da advogada […]
A Justiça do Trabalho condenou uma emissora de televisão a pagar R$ 60 mil por danos morais a um funcionário vítima de ofensas raciais no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Luanna Lima Nogueira Cerqueira, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), que considerou a gravidade das agressões e a conduta […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o Painel de Gestão de Precedentes, nova ferramenta tecnológica criada para monitorar e otimizar o fluxo de processos sobrestados – paralisados à espera de definição sobre teses jurídicas recorrentes. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou durante […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de logística ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos devido ao descumprimento reiterado de normas de segurança, que resultou em dois acidentes graves – incluindo um fatal. A decisão unânime rejeitou recurso da empresa que tentava reverter […]
O ano de 2024 marcou um novo patamar na judicialização trabalhista no Brasil. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que foram protocolados mais de 4 milhões de processos na Justiça especializada – o maior volume em 15 anos. Desse total, 3,6 milhões correspondem a novas ações, representando um aumento de 16,1% em relação […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) suspendeu temporariamente a execução da sentença que condenou o iFood a reconhecer vínculo empregatício com todos os seus entregadores e pagar indenização de R$10 milhões. A decisão do desembargador Ricardo Nino Ballarini atendeu a determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou […]
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