Arquivos Justiça do Trabalho - Página 23 de 54

GO Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Separadora de material reciclável receberá dano moral por misoginia

Trabalhadora obtém direito ao recebimento de dano moral por misoginia. A decisão é do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), Kleber Moreira. Ele entendeu que ficou provada a violação ao princípio constitucional da não discriminação e, por isso, condenou uma empresa de alimentos saudáveis ao pagamento da reparação arbitrada em R$ […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Prótese não é descontada de indenização a empregado que perdeu

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da Víqua Indústria de Plásticos Ltda., de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da prótese supostamente fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da indenização a ser paga a um preparador de matéria […]

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em

A Quinta Turma do Tribunal Superior Eleitoral (TST), por maioria, negou seguimento ao recurso de revista da Folha da Manhã S.A. (jornal Folha de S. Paulo) que buscava obter, de um repórter, pagamento de indenização por dano moral em razão de alegada ofensa contra a empresa, publicada em um obituário do jornal em 2015. Na […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

EXIGÊNCIAS CUMPRIDAS: Acordo extrajudicial com quitação do contrato de trabalho é

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada. Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação. O acordo […]

DF Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido

O juízo que requereu a tomada de depoimento de testemunha também é responsável pela degravação das declarações registradas, por meio audiovisual, em outro juízo. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao decidir o conflito negativo de competência entre duas Varas do Trabalho vinculadas a Tribunais […]

DF Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Trabalhador preterido em promoção por conta da cor da pele

A indenização por danos morais deferida em primeiro grau a um trabalhador que foi preterido em uma promoção por conta da cor da sua pele e de sua deficiência – arbitrada em R$ 50 mil – foi mantida por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO). Relator do […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Mãe de 2 filhos autistas tem direito a teletrabalho para

A 39ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) deferiu a uma empregada dos Correios o direito de permanecer em teletrabalho para cuidar de dois filhos com transtorno do espectro autista, de sete e oito anos. A sentença confirma decisão que havia sido tomada em tutela de urgência, fundamentada em dispositivos da Constituição Federal e […]

Justiça do Trabalho xxSlider_princial

União terá que expedir Carteira de Trabalho a menores de

O juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que pedia condenação da União. Com a decisão, a União terá de emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e proceder com os registros pertinentes com relação a todos os menores abaixo da […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Dispensa discriminatória de pessoa com HIV gera multa de R$

Trabalhador que vive com HIV vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP), que reformou sentença de 1º grau e reconheceu como discriminatória a dispensa ocorrida em dezembro de 2019, quando o homem trabalhava em uma fábrica de tintas como terceirizado. […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste Superiores xxslider_principal2

Sócio que saiu da empresa após sua venda não responderá

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu por unanimidade um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São Paulo (SP), da execução de sentença trabalhista em ação movida por um carpinteiro. Como ele havia figurado na sociedade por apenas 12 dias na vigência do contrato de trabalho, o colegiado entendeu […]

Category : Justiça do Trabalho