Arquivos Justiça do Trabalho - Página 23 de 57

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Empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho faz acordo

Um acordo trabalhista, no valor de R$ 1 milhão, foi homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Rio Verde (GO), na semana passada. O montante negociado entre as partes é referente à indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho sofrido pelo empregado em 2017. O trabalhador prestava […]

CE Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

Tratados internacionais são usados para reconhecer direitos trabalhistas de motorista

A empresa de transporte por aplicativo Uber foi condenada pela Justiça do Trabalho do Ceará a pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava por meio de sua plataforma. O reconhecimento do vínculo de emprego teve como base a legislação, preceitos constitucionais e até mesmo tratados internacionais. A fundamentação do juiz Germano Silveira de Siqueira, titular da 3ª […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Intervalo de descanso não fiscalizado não gera horas extras

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das dependências da empresa e usufruía de tempo menor de intervalo intrajornada do que o regulamentar. Para o juízo de 2º grau, o período não sujeito a fiscalização nem […]

GO Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Mulher que difamou empresa nas redes tem dispensa por justa

A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico, em tom ofensivo contra a empresa, foi dispensada e entrou na Justiça, contestando. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa, por considerar que não houve qualquer prova nos autos […]

GO Justiça do Trabalho xxSlider_princial

CARÁTER PSICOLÓGICO : É cabível bloqueio de cartão de crédito

Devedores, sejam pessoas físicas, podem ter cartões de crédito bloqueados para fins de estimular, no âmbito psicológico, o cumprimento das obrigações junto ao credor trabalhista. Esse foi o entendimento, por maioria, dos desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). No processo de execução, diante da dificuldade no pagamento do valor […]

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Mantida justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes

Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais. Consta da ação que ela fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego em que atuava era tóxico, em tom ofensivo contra o empregador. Inconformada, ela acionou a Justiça. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco do Brasil, que não constatou a existência dos valores supostamente depositados. A empresa pagará indenização de 30% e […]

Justiça Justiça do Trabalho Norte RO xxSlider_princial

Justiça libera pagamento de precatório que tramitava há 33 anos

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) determinou a liberação imediata de R$ 105,6 milhões para o pagamento de beneficiários de um precatório que tramita na Justiça do Trabalho desde 1989. Ajuizada como ação coletiva pelo sindicato da categoria profissional contra a União, a reclamação trabalhista, que tramita há 33 anos, […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste Superiores xxSlider_princial

Condomínio pagará multa a porteiro demitido após instalação de sistema

Um condomínio de São Caetano do Sul (SP) deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual. A multa estava prevista na convenção coletiva de trabalho do ramo de condomínios residenciais de São Paulo, e a validade da cláusula foi reconhecida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

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STF deve julgar ADI que altera regras para desligamento injustificado

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar, ainda no primeiro semestre de 2023, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1625, que discute a validade do decreto assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT. Esta Convenção trata das hipóteses de término do contrato […]

Category : Justiça do Trabalho