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Category : Justiça do Trabalho

Justiça do TrabalhoPESubdestaques em Pernambuco

Licença-paternidade do TRT-6 só começa a contar da alta hospitalar

Recentemente o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região alterou sua resolução administrativa sobre licença-paternidade. Agora o tempo de afastamento do pai começa a contar do início da alta hospitalar do recém-nascido/recém nascida ou da mãe da criança, o que ocorrer por último, ainda que o período de internação exceda duas semanas. Estas determinações […]

Justiça do TrabalhoPESubdestaques em Pernambuco

TRT6 atualiza normativo de Mediação Pré-Processual (MPP) em conflitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região publicou uma atualização do normativo sobre a Mediação Pré-Processual (MPP), no Ato TRT6 9/2023. A modalidade é mais uma opção do Sistema Multiportas do Judiciário Brasileiro, em que as pessoas envolvidas buscam solucionar seus pontos divergentes antes mesmo de transformá-los em um conflito judicial, fazendo isso de maneira […]

BrasilDestaques em Santa CatarinaJustiça do TrabalhoSCSubdestaques em Santa Catarina

Magistrada concede redução de jornada a bancária para cuidar de

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis concedeu redução de jornada a uma funcionária da Caixa Econômica Federal cujo filho tem Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista. A sentença da juíza Zelaide de Souza Philippi determinou que a autora passe a trabalhar quatro horas diárias, sem compensação, a fim de dedicar […]

BrasilDestaques em Minas GeraisJustiça do TrabalhoMGSubdestaques em Minas Gerais

Trabalhador de barreira sanitária contra a Covid-19 em Leopoldina (MG)

Redação Jurinews, com informações do TRT-MG A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais ao profissional contratado para atuar em uma barreira sanitária de enfrentamento à Covid-19, na cidade de Leopoldina, na Zona da Mata mineira. O profissional alegou trabalhar sem equipamento adequado de proteção, parando os veículos, aferindo a temperatura […]

BrasilESJustiça do TrabalhoSubdestaques em Espírito Santo

Homologado acordo entre trabalhadores e empresários da construção civil no

Em audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) nesta quarta-feira (24), representantes dos trabalhadores e das indústrias da construção civil celebraram um acordo que resolveu o Dissídio Coletivo de Greve 0000513-37.2021.5.17.0000.  O Sintraconst e outros sindicatos estaduais que envolvem o setor da construção civil, na condição de autores do dissídio […]