O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, se reuniu na terça-feira (15/08), em Brasília (DF), com o Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, com o objetivo de discutir uma série de temas cruciais para a saúde pública e a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (17) para tornar obrigatória a implementação da figura do juiz das garantias pelas instâncias inferiores da Justiça. Embora tenham definido que a adoção do mecanismo será obrigatória, os ministros ainda discutem uma espécie de prazo de transição para implementar o mecanismo em todo país. Nos votos, foram […]
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) vai receber oficialmente na tarde desta quinta-feira (17) o procurador-geral da República, Augusto Aras, para uma reunião no Palácio do Planalto. O encontro vai acontecer às vésperas do término do mandato de Aras, em setembro, e em meio ao processo de definição da sucessão na Procuradoria-Geral da República […]
Candidato favorito a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) responde a quatro ações por improbidade administrativa relativas ao período em que foi prefeito de Mogi das Cruzes, cidade da Grande São Paulo, entre 2009 e 2016. Nas ações, que tramitam na Justiça paulista, o Ministério Público (MPSP) […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o substitutivo ao PL 996/2015 que dispõe sobre o reconhecimento da atividade dos membros do Ministério Público e da magistratura como de risco permanente. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o o Projeto de Lei […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) quatro indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações, feitas pela Procuradoria-Geral da República, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, após a sabatina dos indicados. Não é necessária sanção presidencial nesse tipo de deliberação. Um dos aprovados é Jaime […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar, nesta terça-feira (8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1255). A controvérsia da ação trata da revisão das regras para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência especificamente nos casos que têm a participação da Fazenda Pública – não há repercussão em ações de […]
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou entendimento da Corte de que optometristas, mesmo com graduação de ensino superior em optometria, não podem realizar exames de vista, diagnóstico de patologias e prescrição de lentes de grau. Na decisão, a ministra sublinhou que estes atos são privativos de médico oftalmologista e que […]
Após a votação e com maioria formada, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a análise mais detalhada do processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da incorporação de vantagens pessoais ao subsídio de membros do Ministério Público. Esse pedido de vista suspendeu o julgamento, que já contava com maioria contrária à norma. O questionamento […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, a favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) em ação movida pela Associação Brasileira de Médicos Com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo). A entidade entrou na Justiça para que médicos que concluíssem cursos de pós-graduação pudessem anunciar a posse dessa formação como […]
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