O Tribunal Regional Superior de Munique, na Alemanha, incluiu mais 300 vítimas em processo contra a certificadora alemã TÜV SÜD, encarregada de atestar a estabilidade da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), na época do rompimento. A ação tem cerca de 1.400 autores. Juntos, pleiteiam indenização de € 600 milhões (equivalente a R$ […]
Category : Instituições
O gasto do poder público brasileiro com os tribunais de Justiça, incluindo remuneração de magistrados e servidores, consome o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), um recorde entre 53 países analisados pelo Tesouro Nacional e quatro vezes a média internacional (0,4% do PIB). A comparação inédita, publicada nesta quarta-feira (24) pelo órgão do Ministério da […]
Justiça Federal no ES impede vestibular para curso de Ciências
A 1ª Vara Federal de Colatina, da Seção Judiciária do Espírito Santo (ES), concedeu liminar que suspende o processo seletivo para o “Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Médicas”, do Centro Universitário Castelo Branco (UniCB), instalado no município capixaba. A ação foi ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-ES), que denunciou a divulgação do curso, […]
A Paper Excellence faltou a uma reunião nesta terça-feira (23) que poderia colocar fim à maior disputa empresarial em curso no país pelo controle da Eldorado Celulose e liberar investimentos de cerca de R$ 20 bilhões na empresa. A J&F estava disposta a devolver imediatamente os R$ 3,77 bilhões que a Paper Excellence já pagou […]
CONCORRÊNCIA DESLEAL: CNI e CNC vão ao STF contra isenção
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil. A ministra Cármem Lúcia foi designada, por sorteio, como relatora da ADI […]
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação para apurar se cartórios se associaram a uma empresa privada para oferecer a bancos serviços antifraude de confirmação de identidade. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Em julho de 2023, a Arpen, associação que reúne cartórios de registro civil, pediu ao CNJ a homologação de um […]
Sarrubbo aceita convite de Lewandowski para chefiar a Secretaria Nacional
Prestes a assumir o Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski convidou Mário Sarrubbo para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Em encontro reservado entre Sarrubbo, Lewandowski e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a proposta foi aceita pelo chefe do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Mário Luiz Sarrubbo é procurador-geral de […]
TCU vê receitas “superestimadas” e fala em déficit de R$
Relatório aprovado na quarta-feira (17) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Orçamento de 2024 alertou a respeito da possibilidade de um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas neste ano. Segundo o tribunal, as receitas previstas na peça orçamentária elaborada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional estão “superestimadas”. “No Projeto […]
CANCELAMENTO DA VENDA: Área técnica do Incra nega recurso da
A área técnica e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Mato Grosso do Sul rejeitaram, em dois despachos, um recurso da Paper Excellence contra a decisão do órgão que concluiu que a compra da Eldorado Celulose pela empresa estrangeira precisa ser desfeita. Depois de avaliar o recurso interposto […]
O RETORNO DO MINISTRO: Lula confirma Ricardo Lewandowski no Ministério
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (11), Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Também estava presente no momento da confirmação o então chefe da pasta, Flávio Dino — que no dia 22 de fevereiro toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula afirmou ter ficado “muito feliz” com a […]