Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a ideia de que a Constituição permite às Forças Armadas um “poder moderador” em relação aos outros Poderes. O ministro Dias Toffoli foi o último a registrar seu voto na sessão virtual da Corte, nesta segunda-feira (8). A ação em análise foi proposta pelo […]
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu neste domingo (7), a regulamentação “urgente” das redes sociais e criticou de forma indireta Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que atacou o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Messias disse que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle de redes sociais […]
A Justiça Federal em Pernambuco condenou cinco indivíduos por tráfico internacional de drogas na Operação Ágata Nordeste, marcando um marco na luta contra o crime organizado. Os réus foram detidos em setembro do ano passado em posse de 3,62 toneladas de cocaína, representando a maior apreensão já registrada na costa brasileira. A sentença proferida impõe […]
Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do caso que vai decidir a necessidade ou não de advogados públicos se inscreverem nos quadros da OAB para exercerem suas funções públicas será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. O caso, que tem repercussão geral reconhecida, foi adiado após pedido de destaque do […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a inclusão de 248 empregadores na atualização semestral da “Lista Suja”, referente à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. Esse aumento representa o maior desde a criação da lista. Dentre os incluídos, 43 foram identificados por práticas escravistas no ambiente doméstico. As áreas de maior […]
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, instaurou reclamação disciplinar nesta quarta-feira (3) para apurar denúncia contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que fez comentários ofensivos e desrespeitosos em relação à advogada Sarah Quinetti Pironi, durante sessão do Tribunal do Júri, em Belo Horizonte (MG), em 26 de março. Em […]
O Conselho Federal da OAB ingressou formalmente como terceiro interessado na reclamação disciplinar encaminhada pelos representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró e Rogério Varela, contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que fez comentários ofensivos e desrespeitosos em relação à advogada Sarah Quinetti Pironi. O CFOAB destaca […]
Mais de 300 mil processos de execução fiscal em andamento na Justiça de São Paulo e da Bahia estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderão deixar de tramitar a partir deste ano, graças a uma parceria firmada pelo CNJ com entidades do Judiciário e do Executivo. A Portaria Conjunta – assinada […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), a indicação do conselheiro Marcello Terto e Silva como ouvidor nacional de Justiça. O ato ocorreu na abertura da 4.ª Sessão Ordinária, que ocorre na sede do órgão, em Brasília. O conselheiro assumirá a Ouvidoria do CNJ por um ano. Terto […]
A 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) acatou ação do Colégio Médico de Acupuntura (CMA) e anulou em parte a Resolução nº 614/2021 do Conselho Federal de Biologia (CFBio). A norma dispõe sobre a habilitação e atuação do biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, entre elas a acupuntura, […]
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