“O Sisbajud é mais do que um novo produto. É um passo que reforça a celeridade processual”, destacou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, durante a abertura do webinário “Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud: Principais Inovações”, […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou 146.134 processos nos últimos sete meses, dentro do plantão extraordinário adotado pela instituição como forma de prevenção ao novo coronavírus, causador do Covid-19, em dia 18 de março passado. Dentro desses 139 dias úteis do período da pandemia, as oito Turmas que compõem o TRF1 julgaram […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, é a nova corregedora Nacional de Justiça para o biênio 2020-2022. Ela tomou posse nesta quinta-feira (08) em solenidade conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e que contou com a […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A escolha é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, Resolução que dá prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça. O texto estabelece as situações em que a Justiça deverá comunicar à vítima – de maneira mais simples e rápida, seja por telefone, mensagens de texto ou e-mail […]
Mais de 7,5 bilhões de movimentações processuais e 226,3 milhões de metadados de processos em tramitação e já arquivados desde 2015. Os números impressionantes são de informações prestadas pelos tribunais de todo o país ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), responsável pelo armazenamento centralizado […]
Maior transparência, segurança jurídica e eficiência nas licitações e contratos feitos por tribunais e demais órgãos do Judiciário. Esse é o objetivo da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi elaborada a partir da contribuição de especialistas de vários órgãos e poderes, analisada […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6569, com pedido de liminar, contra a Lei nº 14.039/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Decreto-Lei nº 9.295/1946, para dispor sobre a natureza […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, nesta quinta-feira (24), a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários acima de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes. Na sexta-feira (18), uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram […]
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu, nesta segunda-feira (21), a primeira ação civil pública com pedido de tutela, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lei, que entrou em vigor na última sexta-feira (18), enquadra como lesiva a conduta de uma empresa sediada em Belo Horizonte (MG). […]
