Após um processo que durou mais de três anos, de fazer uma consulta pública que recebeu mais de 2.600 sugestões, de realizar quatro webinários e de ouvir as sociedades médicas, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou suas regras para a publicidade médica. O novo texto vai permitir que o médico divulgue seu […]
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo reassumiu nesta sexta-feira (15) a função de vice-procuradora-geral da República, informou a PGR. O retorno foi oficializado em portaria assinada na quinta-feira (14) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Também foi oficializada, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, a dispensa dos subprocuradores-gerais da República Luiz Augusto […]
Os cartórios de protesto do Brasil lançaram o serviço Avise-Me! para notificar empresas e cidadãos sempre que uma dívida for lançada no CPF ou CNPJ daquela pessoa ou empreendimento. Para receber as notificações, é preciso cadastrar o CPF e CNPJ nesta plataforma. As notificações são automáticas e gratuitas. Após fazer o cadastro, as notificações são […]
Em busca da recondução ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos, Augusto Aras se manifestou nesta quinta (7) sobre a Operação Lava Jato da forma que melhor agrada ao presidente Lula seus aliados. Aras escreveu em suas redes que a Lava Jato, que condenou e prendeu Lula por 580 dias, deixou um […]
A Advocacia-Geral da União criará força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, a instauração de processo administrativo disciplinar, sem afastamento das funções, contra juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A decisão foi tomada na terça-feira (5/9), na 13ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023. O magistrado manteve por quatro anos em seu gabinete […]
O Judiciário brasileiro tem apenas 15% de juízas e juízes negros em um universo de 13.272 magistrados. Em 36 dos 92 órgãos da Justiça que participaram do recadastramento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não há magistrados negros. Os dados foram divulgados durante Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário, realizado pelo órgão nesta segunda-feira […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que fonoaudiólogos não podem realizar diagnósticos nosológicos e nem prescreverem aparelhos de correção auditiva. O acórdão foi resultado de julgamento de recurso impetrado pela empresa Direito de Ouvir Amplifon Brasil S/A, da sentença que julgou improcedente a ação ajuizada contra o Conselho Federal de Medicina e […]
A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeitou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para a contratação por órgãos públicos de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior não submetidos ao processo de validação dos diplomas. De acordo com a ação civil pública impugnada, a permissão valeria tanto para gestores federais, quanto estaduais […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, oficializou a troca na Vice-Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (30/8) e designou Luiz Augusto Santos Lima para exercer a função de vice-procurador-geral da República no lugar de Lindôra Araújo, que estava afastada para tratamento de saúde. Segundo a PGR, a indicação de Luiz Augusto Santos Lima não interfere na […]
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