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Destaques - Últimas Instituições Justiça Subdestaque nacional

Decisões judiciais que citam a LGPD no Brasil dobraram em

O Painel LGPD nos Tribunais pesquisa a aplicação desta legislação no Poder Judiciário brasileiro desde a sua entrada em vigor. Neste quarto ano, a pesquisa realizada pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP, em parceria com o Jusbrasil, coletou 15.921 decisões judiciais em que a Lei Geral de Proteção de Dados foi citada, entre outubro de […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Ministério da Justiça autoriza uso de IA e ferramentas digitais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria que autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregar ferramentas tecnológicas modernas, incluindo soluções de Inteligência Artificial (IA), em investigações criminais. A medida visa modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, garantindo a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Instituições Justiça Justiça do Trabalho MG

TST responsabiliza à Justiça comum o julgamento de ação contra

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Estadual de Minas Gerais é a instância competente para julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais. A decisão foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça do Trabalho

TST define ajuste de carga horária de jornalista para 5

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma jornalista da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A decisão mantém o reconhecimento do direito da profissional à jornada de cinco horas diárias, mas com a adequação proporcional de seu salário. O entendimento leva em conta que tanto o edital do concurso […]

Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

Justiça reafirma que título de especialista exige residência médica ou

O Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve mais uma importante vitória na Justiça Federal ao garantir que o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) continue sendo concedido exclusivamente a médicos que concluam residência médica credenciada ou sejam aprovados em prova de título promovida por sociedades reconhecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB). Para o presidente do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas EVENTOS Instituições Justiça

Com grandes debates sobre direito, democracia e sustentabilidade na era

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, […]

Advocacia Destaques - Últimas Instituições

Legado do jurista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é celebrado em

A AASP – Associação dos Advogados lançou, nesta terça-feira (24), a nova edição da sua tradicional revista. A edição de nº 166 traz uma homenagem ao legado do jurista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o jurista é advogado há 55 anos. Ao longo de […]

Advocacia Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

‘Processo Administrativo Disciplinar no CNJ’ é lançado em nova edição;

Em noite de lançamento realizado pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, foi apresentada a nova edição revista, atualizada e ampliada do livro “Processo Administrativo Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça: elementos teóricos e práticos”, de autoria do ex-conselheiro do CNJ e atual conselheiro federal da OAB, Valdetário Andrade Monteiro, e do assessor técnico do […]

Destaques - Últimas EVENTOS Instituições

Seminário de Estudos Latino-Americanos debate desafios da Agenda 2030 da

Com o tema “Desafios da Agenda 2030: paz, justiça e liberdade nos países latino-americanos”, será realizado nesta quarta-feira (11), às 18h30, no Ibrawork, em São Paulo, o 5º Seminário Latin American Studies. A iniciativa, promovida pelo Ibrachina, Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ), vai debater […]

Destaques - Últimas Instituições Legislação

TCU barra tentativa de recriar tarifa portuária sob novo nome

O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou nesta quarta-feira (4) a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Segregação e Entrega de Contêineres (THC2), já considerada indevida em acórdãos de 2022 e 2024. A nova deliberação ocorreu após auditoria operacional solicitada pelos operadores portuários, que tentavam reintroduzir a cobrança, sob a nomenclatura “guarda provisória”, entendida […]

Category : Instituições