A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo manteve sentença que determinou a suspensão da realização e indicação de procedimentos estéticos invasivos, pela clínica farmacêutica Instituto Pedro Sousa LTDA, de propriedade do farmacêutico Pedro Sousa de Almeida Júnior. Além do encerramento das atividades, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), rejeitou recurso ingressado contra sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que negou o registro de especialização em dermatologia, pretendido por portador de certificado de curso de pós-graduação lato sensu. A decisão foi favorável […]

A juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, 26ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), negou pedido de resposta do Conselho Regional de Óptica e Optometria De São Paulo (CROO/SP) contra o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Na ação, a entidade contestou a “divulgação de […]

A 9ª Vara do Trabalho de Brasília-DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão pleiteava a anulação de artigos da Resolução CFM 2.323/2022, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o […]