A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves rejeitou recurso ingressado pelos responsáveis por um curso de formação destinado a fisioterapeutas que ensinaria técnicas de fisioterapia injetável. As aulas seriam oferecidas em julho do ano passado, em Caxias do Sul (RS) e em Santa Catarina, mas foram suspensas pela Justiça em resposta à ação civil pública […]

A 2ª Vara Federal do Estado de Alagoas proibiu a prática de inserção de dispositivo intrauterino e contraceptivo (DIU) por enfermeiros no sistema de saúde pública. A decisão foi resultado de Ação Civil Pública ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (Cremal), em face do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) […]

“Se o farmacêutico pretende fazer diagnóstico e prescrever tratamento, deve ingressar num curso de medicina”, essa foi a posição da Justiça Federal ao julgar embargo de declaração do Conselho Federal de Farmácia (CFF) contra decisão tomada semana passada que suspendeu a Resolução CFF nº 05/2025, que pretendia autorizar farmacêuticos a prescreverem medicamentos. Para o Juízo, […]