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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

CJF lança página com informações sobre precatórios e RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou um hotsite com informações sobre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). A nova interface, acessada pelo Portal do CJF no menu principal e também em banner específico, tem o objetivo de simplificar o entendimento dos cidadãos sobre o tema, oferecendo um conteúdo didático e uma navegação fácil e intuitiva. De forma […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

TRF-3 alcança 2º lugar em índice de sustentabilidade da Justiça

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) alcançou o 2º lugar no segmento da Justiça Federal, ao obter 75,1 pontos no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) 2022, conforme o 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório integra o Prêmio CNJ de Qualidade 2023 e apresenta […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

DIREITO NÃO É PRESUMIDO: TRF-3 nega porte de arma a

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve decisão administrativa que indeferiu a concessão do porte de arma a um advogado, que havia justificado a solicitação sob o argumento de exercer profissão de risco. Para os magistrados, não ficou comprovado risco ou ameaça à integridade física, conforme previsto no artigo 10, […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho Subdestaque nacional

MPT acusa Uber de fazer acordos para manipular a Justiça em

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra o que define “manipulação da jurisprudência” pela Uber no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Segundo os procuradores, a empresa chega a negociar acordos em casos em que ganhou em primeira instância, depois do reclamante apresentar recurso e o caso cair em uma turma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Google pede arquivamento de inquérito por texto contra PL das

O Google pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito policial que investiga a empresa por suposto abuso de poder econômico, por promover campanhas para influenciar a sociedade sobre o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que pretende criar regras de transparência na internet. Na petição, a big tech […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ adere a pacto pelo acesso à Justiça na Amazônia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, que dispõe sobre o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. O objetivo do acordo é promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal e conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do […]

Brasil Destaques - Últimas

‘PERIGOSO PARA MENORES’: TST condena McDonald’s em R$ 2 milhões

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, condenar a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar uma multa de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por empregar menores em cargos perigosos. Segundo o acórdão, a rede de fast food deixava funcionários adolescentes operarem chapas e fritadeiras e realizarem limpeza […]

Brasil Destaques - Últimas

Ministro do STJ decide negar recurso para retomar investigação contra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entraram com um recurso contra a decisão do ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um pedido do MP-RJ para retomar as investigações do caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL). No novo recurso, a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF remarca para agosto julgamento sobre descriminalização de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização começou ser analisada em 2015, […]

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TRF-1 concede financiamento estudantil a aluna de faculdade que não

Uma estudante da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), em Recife (PE), garantiu seu acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) no curso de Medicina da instituição, mesmo não atingindo a nota de corte do ENEM, após ingressar na Justiça. A faculdade tinha financiamento para o curso de Odontologia e demais graduações, exceto Medicina. A liminar […]

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