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Category : Destaques – Últimas

Justiça Federal recomenda padronização de ações por vícios construtivos no “Minha Casa, Minha Vida”
Destaques - ÚltimasJustiça federal

Justiça Federal recomenda padronização de ações por vícios construtivos no

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal recomendou às corregedorias regionais e às unidades judiciais que, no laudo de apuração de vícios construtivos em imóveis, seja adotada a padronização de quesitos necessários à apuração de eventuais vícios e utilizem o fluxo processual unificado para as ações judiciais em questão, conforme os anexos da referida recomendação. As orientações […]

TSE cassa registro de candidatura de Deltan Dallagnol em decisão unânime
Destaques - ÚltimasDestaques em ParanáJustiça eleitoralSuperiores

TSE cassa registro de candidatura de Deltan Dallagnol em decisão

Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade cassar o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol. A corte considerou que Dallagnol estava inelegível devido à sua saída do Ministério Público Federal (MPF) enquanto enfrentava procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, […]

Responsabilidade por conteúdo ilícito publicado por usuários é de provedores de Internet, diz MPF
BrasilDestaques - ÚltimasJustiçaJustiça digitalxxSlider_princial

Responsabilidade por conteúdo ilícito publicado por usuários é de provedores

Cabe aos provedores de Internet, independentemente de ordem judicial, observar direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar os danos causados por condutas de usuários não acobertadas pela liberdade de expressão, como nos casos de manifestações ilegais baseadas em fatos sabidamente inverídicos ou de conteúdo criminoso. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, […]

Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra apresentador de TV da Paraíba por racismo
Destaques - ÚltimasDestaques em ParaíbaJustiça federalNordestePBxxSlider_princial

Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra apresentador de TV

O Juízo da 16ª Vara Federal em João Pessoa (PB) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador do programa Correio Verdade, da afiliada da TV Record na Paraíba, Emerson Machado Lima, também conhecido por “Mofi”, por crime de racismo. Segundo a denúncia, o apresentador proferiu discurso de ódio contra a religião Candomblé durante a […]

Remuneração do depositário particular não se sujeita a tabela, decide STJ
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Remuneração do depositário particular não se sujeita a tabela, decide

​Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário público, tem direito à remuneração pelas suas atividades. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um depositário particular, um auxiliar da Justiça, deve ser remunerado mediante as regras da tabela de custas […]

Desembargador suspende decisão que livraria Sergio Cabral da Lava Jato, em Curitiba
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Desembargador suspende decisão que livraria Sergio Cabral da Lava Jato,

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu anular uma ordem do atual juiz responsável, Eduardo Fernando Appio pelos processos da Operação Lava Jato, em que o magistrado anulou todas as decisões contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão é em caráter liminar […]

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