A Justiça Federal no Rio absolveu três assessores do ex-deputado federal Daniel Silveira, acusados de entregar a ele dois celulares quando o então parlamentar esteve preso por cerca de 40 horas na delegacia de plantão da Superintendência da Polícia Federal no Rio, entre os dias 16 e 18 de fevereiro de 2021. Mário Sergio de Souza, Pablo […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso movido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve, nesta terça-feira (5), a condenação dele em processo de danos morais movido pela também parlamentar Professora Duda Salabert (PDT-MG). Com isso, ele terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil a ela. Ainda cabe recurso. O processo diz respeito […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia por crime de calúnia contra o senador Jorge Kajuru (PSB/GO). A queixa-crime (PET) 8401, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) foi recebida na sessão virtual encerrada em 1°/12. A queixa-crime aponta a prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação pelo senador Kajuru. Segundo Vanderlan Cardoso, o […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Unimed de Franca, no interior paulista, a pagar uma indenização de R$ 50 mil, além de juros e correção monetária, por um suposto erro médico que aconteceu em 2019 no Hospital São Joaquim, administrado pela empresa. A unidade de saúde retirou um dos úteros de uma […]
Dois anos depois da drástica reformulação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.492/1992), o Brasil se vê em meio à construção da identidade da ação que visa a proteger a administração pública do gestor desonesto. Esse cenário é relevante porque afeta a forma como juízes e membros do Ministério Público se valem desse instrumento. Antes […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição. No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve discutir, nesta terça-feira (5), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 44 horas para 36 horas a carga horária de trabalho semanal. Na semana passada, o tema chegou a estar na lista de textos que seriam analisados pelo colegiado, mas foi retirado […]
Durante sessão realizada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), magistrados analisavam solicitação de cirurgia para um detento, bem como pedido para prisão domiciliar durante a recuperação, quando um estranhamento entre os desembargadores chamou a atenção. A solicitação em questão foi pleiteada pela defesa do preso, que está com “lesão traumática […]
Em meio aos conflitos entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei (PL) alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas da Suprema Corte. Aprovada pelo Senado Federal no fim de novembro, a PEC veda decisões monocráticas — proferidas por apenas um […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, ao longo do primeiro trimestre de 2024, debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos. […]
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