A 3ª Vara Federal Criminal revogou, na segunda-feira, uma das prisões preventivas de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, referente a um processo por estelionato envolvendo duas pessoas. O ex-garçom e presidente da GAS Consultoria e Tecnologia, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, é réu em 13 […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (13) que a previsão é concluir, em até seis meses, as ações penais relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Naquela ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com o […]
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu temporariamente o leilão de um avião pertencente ao cantor Wesley Safadão, em meio a um processo movido por vítimas de um suposto esquema de pirâmide financeira liderado por Francisley Valdevino da Silva, conhecido como ‘Sheik dos Bitcoins’. A decisão do STJ foi publicada nesta segunda-feira (12) e interrompeu […]
Foi inaugurada na noite desta segunda-feira (12) a sede da Subseção de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o vice-presidente nacional, Rafael Horn; além de autoridades da política e dirigentes de Ordem estiveram presentes no evento. O espaço é uma conquista antiga da advocacia local, que cresceu nos […]
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a concessão do livramento condicional, a valoração do requisito de bom comportamento durante a execução da pena (artigo 83, inciso III, alínea “a”, do Código Penal) deve considerar todo o histórico prisional, não estando limitada ao período de […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação de operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas para beneficiário com síndrome de Down e os de paralisia cerebral. Recentemente, o STJ já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. A turma negou provimento a dois recursos da […]
A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) condenou Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. A sentença representa uma importante vitória do Ministério Público Federal (MPF) na busca pela justiça e pela […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição inicial foi indeferida em razão de falta de pressuposto processual – a exemplo da falta de recolhimento de custas –, ainda que o réu tenha sido citado nos autos, a parte autora não pode ser condenada ao […]
Por Filipe Calmon Durante o I Seminário de Temáticas Jurídicas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), iniciado na manhã desta segunda-feira (12), a promotora de justiça adjunta Selma Godoy discutiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Este mecanismo permite ao Ministério Público dispensar o processo criminal em determinadas situações, desde que […]
O zagueiro equatoriano Arboleda, jogador do São Paulo, informou à Justiça que suas contas bancárias ficaram zeradas, impossibilitando-o de arcar com suas despesas pessoais. O motivo, segundo o atleta, são as diversas penhoras realizadas em seu salário em processos nos quais ele é cobrado por supostas dívidas. A advogada Karoline Brandão, que representa o jogador, […]
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