O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que determina que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a empresa aérea AF Andrade Empreendimentos paguem uma indenização à viúva e aos filhos do piloto que estava conduzindo o avião no qual o ex-governador Eduardo Campos estava a bordo, em 2014. O acidente ocorreu em Santos, […]
O procurador Demétrius Oliveira Macedo, responsável por agredir sua própria chefe, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, durante o expediente em um prédio da Prefeitura de Registro (SP) em 2022, foi absolvido pela Justiça de São Paulo em decisão na última quarta-feira (14). Apesar de ter reconhecido a agressão, Macedo foi considerado inimputável devido ao diagnóstico […]
O ex-jogador de futebol Denílson entrou com um pedido na Justiça para que a Rede Globo bloqueie qualquer prêmio em dinheiro ou bem destinado ao cantor Belo, participante do quadro “Dança dos Famosos” do programa “Domingão com Huck”. Esse pedido ocorre devido a um impasse judicial entre Denílson e o cantor, que já dura mais […]
O ministro da Justiça Flávio Dino fez nesta quinta (15), um ‘apelo à reflexão’ depois que o Superior Tribunal de Justiça anulou condenação por tráfico a dez anos de prisão e mandou soltar Leonardo Vinci, o ‘Batatinha’, líder da facção criminosa PCC. Em suas redes, Dino, que é ex-juiz federal, comentou: “A análise da legalidade […]
O advogado Darcio Luiz Costa Eloi foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a um ano e sete meses de prisão em regime inicial aberto por perseguir e ameaçar um promotor de justiça que atua em Sobradinho, no Distrito Federal. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou […]
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, por 5 votos a 3, que todos os réus processados na Operação Lava Jato terão acesso às mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing, que envolveu a invasão de celulares do ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores do Paraná por hackers. A medida, proferida nessa […]
O partido Novo decidiu entrar com uma ação popular na Primeira Vara da Justiça Federal do Distrito Federal com o objetivo de impedir que o PT tenha um canal de TV. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, emitiu uma nota afirmando que “um partido político com concessão de rádio e TV é algo tão surreal […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a multa de R$ 5 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada durante as Eleições de 2022 para o governo do estado. Segundo o TSE, Tarcísio de Freitas utilizou palavras […]
Um proprietário de embarcação foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 15 mil por pescar em local proibido em área próxima à divisa do Rio Grande do Sul e do Uruguai, em sentença proferida pelo juiz federal Gessiel Pinheiro de Paiva. Cabe recurso da decisão ao TRF-4. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o […]
“O aprimoramento do Poder Judiciário, no âmbito do CNJ, é uma meta a ser sempre perseguida e vamos continuar nesse propósito nas futuras gestões”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, durante celebração dos 18 anos do Conselho. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004, o […]
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