A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao arquivamento da investigação que apura a omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), durante os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região extinguiu, por unanimidade, uma ação civil pública que havia condenado a Uber a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma e a pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Os magistrados não analisaram o mérito do caso e encerraram […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Pernambucanas pague R$ 100 mil por danos morais coletivos devido ao uso irregular de trabalhadores temporários. A decisão, tomada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), considerou que a prática da varejista violava direitos trabalhistas e prejudicava a coletividade. O valor da indenização será destinado […]

A Justiça do Trabalho determinou que uma ex-auxiliar de escritório receba R$ 5 mil de indenização por danos morais após ter sua demissão anunciada em um e-mail coletivo enviado a diversos colegas. A decisão foi mantida pela 1ª turma do TRT da 3ª região, que considerou a conduta da empresa vexatória e desrespeitosa. EXPOSIÇÃO DESNECESSÁRIA […]

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta terça-feira (25), um pedido para impedir os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino de participarem do julgamento da denúncia sobre o plano de golpe. O requerimento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A defesa […]