De cada quatro ações distribuídas nas Justiças estadual e federal entre 2018 e 2022, uma tinha como tema o direito do consumidor, de acordo com uma pesquisa inédita feita pelo Anuário da Justiça Direito Empresarial, da editora Consultor Jurídico, com consultorias do Ipespe e da FGV. Segundo o levantamento, feito com base em dados do […]
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu a lei que promulgou com homenagem ao coronel Erasmo Dias, um dos expoentes da ditadura militar, em manifestação enviada nesta segunda-feira (4) à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra havia dado cinco dias para o governador prestar esclarecimentos sobre a lei promulgada em junho […]
Centrais sindicais e confederações do setor produtivo cancelaram reunião que estava marcada para a manhã desta terça-feira (5) e tinha como intuito fechar uma minuta de projeto de lei a ser entregue ao Ministério do Trabalho. A proposta abordará o que eles chamam de política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical. O […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública atenderá ao pedido da governadora em exercício do Distrito Federal (DF), Celina Leão, encaminhado por ofício na última quinta-feira (31) e disponibilizará a Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a segurança e prestar apoio durante o desfile de 7 de Setembro. A solicitação foi feita ao secretário […]
Três homens foram presos na Bahia pelo envolvimento na morte da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, de 72 anos, assassinada em 17 de agosto, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). Mãe Bernadete era também gestora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). O anúncio […]
Casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a Administração Pública Federal. Esse é o entendimento do parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) que foi assinado nesta segunda-feira (04) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Por ter recebido a aprovação do […]
Uma funcionária pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está presa preventivamente por suspeita de envolvimento em golpe que desviou cerca de R$ 2,5 milhões, montante vinculado a processos arquivados. Ainda segundo informações do órgão divulgadas nesta segunda-feira, 4, Eliana Vita de Oliveira, de 53 anos, era servidora do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do TJ-SP. […]
Um humorista acusado de promover ódio e enredos discriminatórios, injuriosos e humilhantes, notadamente contra negros, pessoas com deficiência e nordestinos, teve seus canais do YouTube e do TikTok suspensos por 90 dias. Ele ainda teve R$ 300 mil bloqueados em suas contas bancárias com vistas ao pagamento de multas. A decisão foi emitida após o […]
A Eletrobras informou, nesta segunda-feira (4), que suspendeu os desligamentos de funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), cujos processos ainda não tenham sido homologados. A empresa também suspendeu as datas-limite do PDV. Na última sexta-feira (1º), o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), havia determinado a suspensão, por […]
A Justiça decidiu que a herança deixada por Tom Veiga, o intérprete do Louro José no Mais Você, será limitada aos filhos do artista. A decisão foi confirmada e comemorada por Alessandra Veiga, ex-mulher que disse que planejava reatar o casamento com o ator, e Adrian Veiga, um dos filhos. Alessandra parabenizou Adrian e os outros três filhos de Tom, Amanda, Diego e Alissa, pelo que chamou […]
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