O pedido da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) para que os exames admissionais dos novos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não fossem realizados pela categoria foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mil candidatos foram nomeados para assumir o cargo de técnico no órgão. No dia 12, uma portaria do […]

Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará uma reunião na quarta-feira (28) às 10h para receber os relatórios de 10 indicações para cargos importantes, incluindo a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão analisados sete nomes […]

O Senado está considerando a possibilidade de permitir que os bancos executem dívidas em caso de inadimplência, inclusive aquelas sem garantias reais, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Essa autorização está sendo discutida como parte do chamado Marco das Garantias, que está em tramitação como um projeto de lei e é considerado fundamental pelo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do INSS após a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Os ministros estão analisando se a imposição da idade mínima para a aposentadoria especial, o fim da conversão do tempo especial em comum […]