O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação do ministro foi proferida durante o julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar […]
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (representante da Meta no país) a fornecer o número de IMEI (International Mobile Equipment Identity), espécie de CPF dos celulares, de um aparelho usado para aplicar golpes financeiros via WhatsApp. A decisão atendeu ao […]
A rede social do Elon Musk (antigo Twitter) solicitou nesta segunda-feira, 9 de junho, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a ordem para bloquear os perfis da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na plataforma. O jurídico do app pede que o ministro reveja a própria decisão ou, alternativamente, envie o […]
O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi condenado a 30 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável contra duas mulheres em sala de parto. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9), na 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a embriaguez voluntária e o estado de ânimos exaltados do réu são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial. O entendimento foi estabelecido no âmbito de uma ação penal contra um homem acusado de […]
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, negou nesta segunda-feira (9) ter utilizado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro. Ramagem, que atualmente é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, foi […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode exigir, acessar ou analisar documentos sigilosos trocados entre os advogados e advogadas e seus clientes, como petições, pareceres ou memorandos internos. O ministro reafirmou que esses documentos são amparados pelo sigilo profissional, que deve ser […]
A 5ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu aumentar o valor da indenização por danos morais a uma aposentada que sofreu descontos indevidos em seu benefício. A decisão, que deu provimento ao recurso da idosa, fundamentou-se na necessidade de que a reparação seja quantificada dentro dos critérios […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou uma sentença da Comarca de Belo Horizonte, elevando de R$ 8 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que uma farmácia deverá pagar a um consumidor. A condenação se deve à venda de um medicamento diferente do […]
A reitoria da PUC-SP decidiu aplicar uma suspensão acadêmica de 30 dias corridos, a partir de 1º de agosto, a quatro estudantes do curso de Direito. Eles foram envolvidos em atos de cunho racista e discriminatório praticados contra a torcida adversária durante os Jogos Jurídicos de 2024. O reingresso dos alunos à universidade está condicionado […]
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