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Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ autoriza cultivo de cânhamo industrial para uso medicinal no

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a viabilidade jurídica do cultivo, plantio e comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas para fins medicinais e farmacêuticos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) e estabelece que a regulamentação deverá ser elaborada pela Anvisa e pela União em até seis meses, contados a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ decide que posentadoria não pode ser penhorada para pagar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não autoriza a penhora de benefícios previdenciários para quitar honorários advocatícios, mesmo que estes sejam fruto de atuação que garantiu a concessão do próprio benefício. O caso teve início […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - DF Destaques - Últimas DF Subdestaque nacional

OAB-DF: Poli é eleito presidente com 41,37% dos votos válidos

O advogado Paulo Maurício, o Poli, acaba de ser eleito presidente da OAB-DF no triênio 2025-2027. A advocacia do Distrito Federal escolheu, neste domingo (17), Poli com 11.610 votos, que correspondem a 41,37% dos votos válidos. Foi eleita como vice-presidente a advogada e professora Roberta Queiroz. Em segundo lugar, Cleber Lopes obteve 8.609, alcançando 30,67% […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques - Últimas MG Subdestaque nacional

OAB-MG: Chalfun é o 1º presidente eleito nas Seccionais e

A OAB-MG foi a primeira Seccional do país a conhecer seu novo presidente neste domingo (17). Gustavo Chalfun recebeu 37.755 votos, que correspondem a 61,15% dos votos válidos. Os números representam a maior votação da história na Seccional mineira da OAB. Em segundo lugar, a Chapa ‘OAB Pra Você’, encabeçada por Raimundo Cândido Neto, candidato […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho SP

TRT-2 confirma prevalência de laudo trabalhista mais robusto sobre perícia

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu manter a sentença que afastou a alegação de doença ocupacional de um operador de montagem, rejeitando os pedidos de estabilidade acidentária, indenizações por danos morais e materiais, retomada do plano de saúde e reembolso de despesas médicas. A decisão destacou a superioridade […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ vai definir limite de desconto em consignações para militares

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou os Recursos Especiais (REsp) 2.145.185 e 2.145.550, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para serem julgados pelo sistema de recursos repetitivos. O tema, classificado como Tema 1.286, busca esclarecer se o limite de desconto em consignações para militares das Forças Armadas pode […]

Destaques - Últimas Justiça RJ

Decisão judicial suspende expropriação de imóvel por suspeita de juros

Por não integrar o Sistema Financeiro Nacional, uma construtora não pode utilizar capitalização mensal de juros ou aplicar o método da Tabela Price em seus contratos. Com esse fundamento, o juiz Marcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência para barrar a expropriação de um imóvel […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – MA Destaques - Últimas MA

ELEIÇÕES OAB-MA: Pesquisa aponta reeleição de Kaio Saraiva com 74%

Pesquisa de intenções de votos do Instituto Econométrica sobre as eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) confirma a reeleição do presidente Kaio Saraiva para o triênio 2025-2027. O levantamento mostra a chapa 4 “Conquistas que seguem em frente” encabeçada por Kaio Saraiva, com 74,0 % das intenções […]

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Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra a mesma decisão judicial, pois não ocorre nessa situação a preclusão consumativa. Segundo o colegiado, interpor um recurso inexistente não gera efeito jurídico, uma vez que, pela […]

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EXCLUSIVO: Ministério Público apura interferência do governo Ibaneis nas eleições

O Ministério Público do Distrito Federal abriu uma apuração sobre improbidade administrativa para apurar a interferência do governo do Distrito Federal nas eleições da OAB-DF, que tem como um dos candidatos Cleber Lopes, o advogado do governador Ibaneis Rocha. Há indícios de uso de outdoors para fazer propagandas disfarçadas de candidatos, com a interferência direta […]

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