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CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

TJ-CE reafirma compromisso com inclusão da comunidade surda ao Judiciário

Em homenagem ao Dia Nacional das Libras, celebrado nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) reitera seu compromisso com a inclusão e acessibilidade. Desde outubro de 2022, a instituição contratou intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo sua presença em eventos e assegurando o acesso de todos ao Judiciário cearense. Em […]

Brasil Destaques - Últimas

Governo de SP se compromete com a Presidência do STF

No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelece implementação até setembro de 2024. O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, após […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Idoso que esperou mais de 10 dias por tratamento em

Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF determinou que o Distrito Federal indenize um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por 13 dias, resultando no agravamento de suas lesões. O procedimento só foi realizado após uma decisão judicial. Assim, o Distrito Federal foi condenado a […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Justiça determina urgente internação de criança para procedimento de hemodiálise

A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal emitiu uma ordem urgente, exigindo que um plano de saúde autorize e financie, em até 24 horas, a internação de uma criança de cinco anos em um hospital particular da capital. O objetivo é realizar com urgência um implante de permicath para possibilitar a hemodiálise na paciente, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Pacheco defende debate político sobre descriminalização das drogas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou que a descriminalização de certas drogas, como a maconha, não deve ser determinada por decisões judiciais, mas sim discutida no âmbito político. O assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde cinco ministros já votaram a favor da descriminalização do porte de maconha. Autor da […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

PF tem aval para aprofundar investigação sobre vacina de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu luz verde para que as investigações sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19 sejam ampliadas. Segundo a decisão, a Polícia Federal (PF) está encarregada de esclarecer se Bolsonaro apresentou um cartão de vacinação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de

A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a abertura de um inquérito relacionado à disseminação de decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes para a remoção de conteúdos ilícitos publicados por usuários na rede social X, antigo Twitter. O órgão expressa preocupação com possíveis crimes contra o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Ministro do STJ nega seguimento a recursos de policiais condenados

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, rejeitou os recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. O desaparecimento de Amarildo ocorreu em 2013, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha, […]

Brasil Destaques - Últimas

STF corrige: julgamento da Lei das Estatais foi liberado, mas

O Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu um “lançamento indevido” no andamento do processo que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. O ministro Kássio Nunes Marques devolveu o processo para julgamento, mas a análise não está marcada para o plenário virtual entre os dias 10 e 17 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TST confirma competência do MPT em ação por acidente de

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou, de forma unânime, a decisão que reconhece a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ingressar com ação civil pública em casos envolvendo a morte de trabalhadores. O entendimento afirma que o MPT tem legitimidade ativa nas ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, […]

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