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Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho Subdestaque nacional

MPT acusa Uber de fazer acordos para manipular a Justiça em

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra o que define “manipulação da jurisprudência” pela Uber no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Segundo os procuradores, a empresa chega a negociar acordos em casos em que ganhou em primeira instância, depois do reclamante apresentar recurso e o caso cair em uma turma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Google pede arquivamento de inquérito por texto contra PL das

O Google pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito policial que investiga a empresa por suposto abuso de poder econômico, por promover campanhas para influenciar a sociedade sobre o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que pretende criar regras de transparência na internet. Na petição, a big tech […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ adere a pacto pelo acesso à Justiça na Amazônia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, que dispõe sobre o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. O objetivo do acordo é promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal e conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do […]

Brasil Destaques - Últimas

‘PERIGOSO PARA MENORES’: TST condena McDonald’s em R$ 2 milhões

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, condenar a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar uma multa de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por empregar menores em cargos perigosos. Segundo o acórdão, a rede de fast food deixava funcionários adolescentes operarem chapas e fritadeiras e realizarem limpeza […]

Brasil Destaques - Últimas

Ministro do STJ decide negar recurso para retomar investigação contra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entraram com um recurso contra a decisão do ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um pedido do MP-RJ para retomar as investigações do caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL). No novo recurso, a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF remarca para agosto julgamento sobre descriminalização de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização começou ser analisada em 2015, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-1 concede financiamento estudantil a aluna de faculdade que não

Uma estudante da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), em Recife (PE), garantiu seu acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) no curso de Medicina da instituição, mesmo não atingindo a nota de corte do ENEM, após ingressar na Justiça. A faculdade tinha financiamento para o curso de Odontologia e demais graduações, exceto Medicina. A liminar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça

Agente cobra R$ 45 milhões do São Paulo na Justiça

O time do São Paulo foi acionado na Justiça por um pagamento de R$ 45 milhões à empresa de Giuliano Bertolucci, que agencia diversos jogadores do futebol brasileiro e internacional. A dívida é da gestão anterior e, no momento, o clube está negociando uma recomposição do parcelamento dela A Bertolucci Sports participou das negociações do São Paulo como as saídas de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

AGORA SÓ FALTA A POSSE: Cristiano Zanin é oficialmente nomeado

O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5). A nomeação para o cargo foi publicada em edição do Diário Oficial da União. Indicado ao cargo pelo presidente Lula, o Senado aprovou, em 21 de junho, o nome de Zanin para a Corte. Segundo os critérios atuais, ele […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Boletim de precedentes do STJ destaca base de cálculo do

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes, que traz como um de seus destaques o acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela 1ª Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar os recursos especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470, representativos da controvérsia, o colegiado definiu que o ICMS compõe a base de cálculo […]

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