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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça federal MG Subdestaques em Minas Gerais

TRF-6 paga precatórios atrasados e antecipa proposta orçamentária de 2024

A MP 1.200/2023 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 93.143.160.563,00 para quitação integral dos saldos dos precatórios das propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e parte dos valores da proposta de 2024. No caso do TRF-6, serão pagos todos os precatórios incluídos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e antecipado o pagamento dos […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional Subdestaques em São Paulo

TJ-SP condena homem por roubo após encontro marcado por rede

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu por unanimidade manter a sentença da 28ª Vara Criminal da Capital que condenou um homem por roubo em um caso que teve início após um encontro marcado por meio de um aplicativo de relacionamento. A pena estabelecida foi de seis […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

CNI questiona alteração no regime de contratação de seguro de

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de norma que impõe ao transportador a contratação de seguro obrigatório sobre o transporte de cargas, bem como a elaboração de um plano de gerenciamento de risco. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7579 está sob a relatoria do ministro Nunes […]

Destaques - Últimas Destaques em Piauí STF Notícias Subdestaque nacional Subdestaques em Piauí

STF mantém afastamento de prefeito e vice-prefeita no Piauí

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve decisão que afastou dos cargos o prefeito e a vice-prefeita do município de Dom Expedito Lopes, no Piauí. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 64757. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) condenou Valmir Barbosa de Araújo e Evanil Conrado de Moura […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Cabe à Justiça Federal julgar violação de direito autoral entre

Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional. Com essa tese fixada, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar crime de violação de direito autoral envolvendo o Brasil e outros países. O caso envolveu a importação de CDs e DVDs […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Partidos pedem que STF valide lei do marco temporal

Três partidos políticos pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a validade da lei que estabelece o marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

“NÃO É NÃO”: Lula sanciona protocolo de combate à violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29), sem vetos, o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher. A aplicação das regras ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. O governo ainda deve regulamentar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Líder religioso é denunciado por importunação sexual e estupro de

Um líder religioso de Juiz de Fora (MG), após ser denunciado por importunação sexual contra pelo menos seis mulheres, além de responder por estupro de vulnerável em relação a uma vítima que tinha apenas 13 anos à época do crime. As denúncias foram formalizadas junto às polícias Civil e Militar, desencadeando uma investigação na Delegacia […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Transfobia: Homem que agrediu mulher é detido por racismo

Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, o homem suspeito de agredir uma mulher de 34 anos em restaurante por pensar que ela era transexual, foi preso após prestar depoimento à polícia na quinta-feira (28). De acordo com a vítima, que pediu para não ser identificada, o agressor abordou na saída do banheiro feminino, dando um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ concedeu, em média, 43 HCs por dia em 2023;

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 15.896 vezes em 2023. A média é 43,5 concessões por dia, incluindo finais de semana, feriados e recesso, em que as análises ficam por conta da presidência da corte. O levantamento é do advogado David Metzker, […]

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