A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor dos advogados de um homem que buscava o fornecimento de um medicamento de alto custo para tratamento de câncer de próstata. O tribunal concedeu o recurso especial e garantiu que os honorários advocatícios sejam fixados de acordo com os percentuais previstos no artigo […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu condenar a União a pagar uma indenização por danos morais a um advogado que foi preso e mantido algemado nas dependências de uma Delegacia da Polícia Federal. A decisão foi baseada na falta de resistência por parte do advogado durante sua detenção. De […]

O ex-BBB Felipe Prior foi condenado no sábado (8) a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro. A decisão foi proferida pela juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, em resposta a uma denúncia feita em 2020. A condenação foi estabelecida em primeira instância, e o caso continua […]

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-sargento da Polícia Militar que foi condenado a 66 anos de prisão por matar uma pessoa e ferir outras três em São Paulo, após beber e disparar indiscriminadamente. Conforme o processo, o ex-sargento […]