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Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Suspensas normas que asseguram a servidores de Goiás verbas acima

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos de cinco leis goianas que autorizam agentes públicos estaduais a receberem remunerações acima do teto previsto na Constituição Federal. O ministro concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7402, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As normas preveem que, caso a soma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Caso Marielle: as pontas soltas e os próximos passos após

A Operação Élpis, deflagrada na segunda-feira (24), prendeu mais um suspeito de envolvimento nas execuções da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O ex-bombeiro Maxwell Simões Correa, conhecido como Suel, é acusado de participar do monitoramento da vítima, além de ter fornecido apoio logístico […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraíba Subdestaque nacional

Bancário da Caixa é suspeito de desviar até R$ 23

Um servidor da Caixa Econômica Federal é o principal alvo da Operação Lesa Caixa, deflagrada na manhã desta terça-feira (25) pela Polícia Federal. O objetivo da ação é reprimir desvios de recursos de contas vinculadas da Justiça do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB). Os policiais cumprem 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-1 concede HC por prisão preventiva e regime semiaberto serem

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento de que a jurisprudência tem reconhecido a incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto fixado na sentença condenatória. Assim, o réu vai cumprir pena em liberdade condicional com monitoramento eletrônico. De acordo com os autos, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Maranhão STF Notícias

STF suspende pagamento de parcela da dívida pública do Maranhão

O pagamento de parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, de empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America foi suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649 pelo governo maranhense. O Estado alegou que houve […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

AGU pode entrar com ação contra Deltan Dallagnol por acordo

O ex-procurador da República e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos) pode ser investigado por improbidade administrativa, caso a Advocacia-Geral da União (AGU) decida entrar com ação, após a revelação de que ele e outros procuradores da “lava jato” combinaram em sigilo com autoridades norte-americanas a divisão do dinheiro cobrado da Petrobras em multas e […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Aposentados do INSS vão receber quase R$ 2 bilhões da

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,8 bilhão para pagar os atrasados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ação de concessão ou revisão do benefício contra o instituto. O montante irá quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são dívidas judiciais de até 60 salários […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Justiça arquiva ação de Maria do Rosário contra Jair Bolsonaro

A Justiça do Distrito Federal arquivou a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era réu por insultos e ameaças contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao […]

Brasil Destaques - Últimas

Ex-ministro Gonçalves Dias pede ao STF para não ser obrigado

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) para não ser obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, na Câmara dos Deputados. Caso ele tenha que ir ao colegiado, a defesa de Dias pede para que ele não seja “submetido ao compromisso de dizer a verdade” […]

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STJ concede habeas corpus a PM que matou italiano em

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus ao policial da reserva José Pereira da Costa, acusado de assassinar o empresário italiano Fabio Campagnola, em janeiro deste ano na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, região metropolitana de Maceió. O anúncio foi feito pelo advogado Alessandrino Claudio Falleti, que presta assistência à família […]

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